Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2022

CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO

CONTRATADA: HJ ODONTO EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ nº 23.719047/0001-05

OBJETO: O presente 1º Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 022/2022, original assinado aos 15 de setembro de 2022, conforme previsão na Cláusula Quinta daquele instrumento, por mais 04 (quatro) meses e 15 (quinze) dias, para que haja continuidade na execução dos serviços objeto do contrato original, conforme justificativa, partes integrantes deste Termo Aditivo, anexos ao Processo nº 1150/2022.

VIGÊNCIA: Com o presente 1º Termo Aditivo a vigência do contrato original fica prorrogada pelo prazo de mais 04 (quatro) meses e 15 (quinze) dias.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2022 assinado a 15 de setembro de 2022, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, tem como fundamento legal o artigo 107 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, advindo de um processo de inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 74 V da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Justificativa da CONTRATANTE, devidamente autorizado pelas autoridades competentes, partes integrantes deste Aditivo de Contrato, independentemente de transcrição, aos quais ficam vinculadas as parte.

VALOR: Em decorrência do presente 1º Termo Aditivo a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor total de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), sendo quatro parcelas mensais de R$ 12.000,00 (doze) mil reais e R$ 6.000,00 (seis) mil reais referente a 15 (quinze) dias.

FUNCIONAL: 04.122.0032.2090 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 FONTE: 25000000000

PROCESSO: 1150/2022