ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2023

PREGÃO PRESENCIAL (SRP)N° 018/2023

Aos 28 dias do mês de SETEMBRO do ano de 2023 na sede da Prefeitura Municipal de Paraiso do Tocantins, localizada na Avenida Transbrasiliana nº. 335 – CEP: 77.600-000 em Paraíso/TO, através da Secretaria Municipal de Esporte, inscrita no CNPJ sob o nº 19.520.473/0001-48, neste ato representada pelo gestor Osmarivan Moreira de Souza, inscrito no CPF nº 596.588.191-68 e portador da CI- RG nº 13.980 SSP/TO, e a Pregoeira Cristina Sardinha Wanderley, inscrita no CPF nº 867.506.661-91 e portadora da CI- RG nº 273.651 SSP/TO, em conformidade com os resultados do PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 018/2023, PROCESSO nº 1130/2023, devidamente adjudicado e homologado RESOLVE, nos termos das Leis Federais nº. 8.666/1.993 e 10.520/2.002, bem como no Decreto Municipal nº 389/2009, Lei Complementar nº 123/2006, Lei complementar nº 128/2008, Decreto Municipal nº 824/2023, Lei complementar nº 033 de 14 de Junho de 2011 (Lei Geral Municipal) registrar os preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento exclusivo para Microempresa, EPP e MEI, tendo os preços sido ofertados pelas licitantes, cujas propostas de preços foram classificada(s) como segue:

EMPRESA: WELLINGTON ALVES DE ALMEIDA - MEI

CNPJ: 43.497.506/0001-60

ENDEREÇO: RUA FIRMINO MENDES, Nº 351, SALA A, CEP: 77.600-000 CENTRO – PARAÍSO –TO

TELEFONE: (63) 98141-9127

ITEM

QTD.

UNID.

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO (MENSAL) R$

VALOR TOTAL R$ (12 MESES)

01

01

Sv.

Prestação de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento participação exclusiva de Microempresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual com a finalidade de atender a necessidade da Secretaria Municipal de Esporte. Sendo o modelo necessário para a prestação pretendida: veículo automotor novo/usado com ano de fabricação mínimo de 2013; com motorista, lubrificantes trocados, pneus novos, com quilometragem livre, seguro total sem franquia com lotação mínima de 09 (nove) passageiros; tipo KOMBI/VAN ou similar. Com motorista – Pelo período de 12 meses

R$ 5.730,00

R$ 68.760,00

TOTAL ESTIMADO: R$ 68.760,00 (Sessenta e oito mil e setecentos e sessenta reais).

1. CONDIÇÕES GERAIS

1.1. Prazo de validade dos preços registrados

a) O prazo de validade dos preços registrados será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação.

1.2. Condições para Contratação

Os licitantes vencedores e registrados, quando convocados, terão o prazo de até de 02 (dois) dias para assinar o Termo Contratual, podendo este prazo ser prorrogado a critério da Administração, por igual período e em uma vez, desde que ocorra motivo justificado.

1.3. Condições de Pagamento

a) O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, subsequentes à data de recebimento da nota Fiscal/Fatura;

b) O Setor Financeiro reserva-se do direito de solicitar impreterivelmente a qualquer momento, todas as certidões negativas que comprovem a regularidade fiscal da contratada.

1.4. Das Assinaturas

a) Assinam a presente Ata do Pregão Presencial para Registro de Preços, as empresas abaixo discriminadas, através de seus representantes legais, juntamente com o Gestor(a) da Secretaria Municipal de Esporte e a Gerenciadora da Ata.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS - em Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 28 dias do mês de SETEMBRO de 2023.

Cristina Sardinha Wanderley

Pregoeira

Osmarivan Moreira de Souza

Secretário Municipal de Esporte

WELLINGTON ALVES DE ALMEIDA - MEI

CNPJ: 43.497.506/0001-60

Edições (638) 28 de Setembro de 2023
Entidade Comissão Permanente de Licitação