​EXTRATO DE CONTRATO Nº 038/2023

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 038/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CONTRATADA: FERNANDES MOVEIS E VIDRACARIA EIRELI

CNPJ nº 27.854.696.0001-70

OBJETO: Constitui o objeto deste Contrato, Contratação de empresa para confecção de móveis planejados, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

VIGÊNCIA: Em se tratando de prestação de serviço, o mesmo terá vigência de 12 meses (doze) meses, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas no art. 105 a 114 da Lei nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, respeitando-se o exercício financeiro em relação à Nota de Empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo.

VALOR: O valor total deste contrato está estimado em R$ 36.930,00 (trinta e seis mil, novecentos e trinta reais).

BASE LEGAL: O presente Contrato tem como Fundamento Legal o inciso II do artigo 75 e demais disposições estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, Proposta da CONTRATADA, Justificativa da CONTRATANTE e Ato de Autorização de Contratação Direta nº 047, de 2023, da Secretaria de Administração e Finanças, aos quais, obrigatoriamente, vinculam-se as partes.

PROCESSO: 1202/2023

FUNCIONAL: 04.123.0040.2514 NATUREZA DA DESPESA: 44.90.52

FONTE: 2704000000

Edições (641) 4 de Outubro de 2023
Entidade Secretaria Municipal de Administração e Finanças