AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 035/2023

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 1199/2023, com fundamento no art. 72 e inciso II do Art. 75, da Lei nº. 14.133/21, e Parecer Jurídico Favorável nº 195/2023, a favor da empresa DOMINGAS COELHO DE MELO, CNPJ: 36.280.124/0001-15, no valor de R$: 1.000,00 (hum mil reais), referente a contratação de empresa para fornecimento de biscoitos personalizados, para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo n.º 1199/2023.

Face ao disposto no art. 72, Parágrafo Único, da Lei nº. 14.133/21, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.

Paraiso do Tocantins, 19 de setembro de 2023.

INGRID LIMA REBELO

Chefe de Gabinete
Edições (641) 4 de Outubro de 2023
Entidade Gabinete do Prefeito