Diário Oficial Eletrônico

​PORTARIA/FISC/ N.º 046/2023

“Designa servidor como fiscal de contrato e dá outras providências”.

A Senhora INGRID LIMA REBELO – GABINETE DO PREFEITO, DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 44, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,

Resolve:

Art. 1°- Designar a servidora GIOVANNA SANTOS SOUSA, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para exercer o cargo de ATESTADOR e FISCAL referente ao PROCESSO nº 1200/2023, referente a contratação de empresa para confecção de coletes para as Eleições do Conselho Tutelar, para atender as necessidades do Conselho Tutelar, órgão vinculado ao Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Paraiso do Tocantins, em favor de UNIKA – IMPRESSOS E ROUPAS LTDA inscrito no CNPJ n°: 26.919.609/0001-52 no valor estimado de R$: 7.902,00 (sete mil novecentos e dois reais).

Art. 2° - Designar na ausência do Fiscal Titular o servidor GUILHERME EUZÉBIO BATISTA matrícula nº 5938 como Fiscal Suplente.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Paraíso do Tocantins/TO, aos 20 dias do mês de setembro de 2023.

INGRID LIMA REBELO

Chefe de Gabinete