EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
ESPÉCIE: RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO Nº 04/2023
CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO
CONTRATADA: REGINALDO DELICIO
CNPJ Nº 28.696.916/0001-47
OBJETO: Termo de Rescisão Amigável do CONTRATO N.º 04/2023, originário do certame na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO – AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA PO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2023, que tem como objeto a locação de contratação de empresa especializada em lavagem dos veículos oficiais do Gabinete do Prefeito da Prefeitura municipal de Paraiso do Tocantins para atender o Gabinete do Prefeito.
BASE LEGAL: Fundamento legal nos termos do artigo 79, II e § 1.º, da Lei n.º 14.133/2021.
PROCESSO: 195/2023
| Edições | (642) 9 de Outubro de 2023 |
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| Entidade | Gabinete do Prefeito |