Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2022

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS - GABINETE DO PREFEITO

CONTRATADA: IKEDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO PREDIAL LTDA

CNPJ Nº 33.595.684/0001-70

OBJETO: O presente 4° Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo monetário de R$ 107.880,91 (cento e sete mil, oitocentos e oitenta reais e noventa e um centavos) o que corresponde ao valor percentual de 6,38% (seis virgula trinta e oito por cento) do valor total do contrato, justificado pelo Parecer Técnico nº 037/2023 da Diretoria de Obras – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Implementos Agrícolas, bem como no Ofício/Seinfra nº 325/2023, com fundamento no art. 65 § 1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para que haja a execução dos acréscimos de serviços mencionados nas planilhas anexas, conforme especificações constantes no Edital Tomada de Preços n° 006/2022 e na Proposta da CONTRATADA, com previsão no contrato original, nos termos da justificativa e solicitação de reprogramação estrutural e autorização concedida pelas autoridade competentes, anexos ao processo n° 736/2022.

VIGÊNCIA: O presente 4º Termo Aditivo não prorroga a vigência contratual.

VALOR: Em decorrência do presente 4º Termo Aditivo, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 107.880,91 (cento e sete mil, oitocentos e oitenta reais e noventa e um centavos) o que corresponde ao valor percentual de 6,38% (seis virgula trinta e oito por cento) do valor total do contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente 4º Termo Aditivo ao Contrato de nº 020/2022, assinado aos 15 de agosto de 2022, advindo da Tomada de Preços n° 006/2022 cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, tem como fundamento legal o parágrafo 1º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, com previsão no contrato origina, Justificativa do órgão e Solicitação de Termo Aditivo ao Contrato, devidamente autorizado pelas autoridades competentes, anexos ao Processo nº 736/2022.

DOTAÇÃO: 04.122.0032.2090 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.51/ 33.90.39 FONTE: 27040000000000

PROCESSO: 736/2022