Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 006/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CONTRATADA: J W EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ nº 37.017.901/0001-04

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto o acréscimo em 7,91% (sete vírgula noventa e um por cento aprox..) sobre o valor do contrato original, para que se supra a necessidade de novas interligações para instalação de climatização através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, especificações e condições constantes na Relação para Empenho, com fundamento legal o parágrafo 1º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nos termos da justificativa e Solicitação de Aditivo de Contrato pelo CONTRATANTE e autorização concedida pelas autoridades competentes, anexos ao Processo 785/2022.

VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo não altera a vigência do contrato original.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente 1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 021/2022, assinado aos 26 de janeiro de 2023, advindo do processo licitatório Edital Pregão Presencial (SRP) nº 021/2022, Ata de Registro de Preços nº 002/2023, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, tem como fundamento legal o parágrafo 1º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, conforme Justificativa do órgão e Solicitação de Termo Aditivo ao Contrato, devidamente autorizado pelas autoridades competentes, anexos ao Processo nº 785/2022.

VALOR: Em decorrência do presente Termo Aditivo, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 12.356,40 (doze mil, trezentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos).

PROCESSO: 785/2022