​PORTARIA/FISC/ N.º 048/2023

“Designa servidor como fiscal de contrato e dá outras providências”.

A Senhora INGRID LIMA REBELO – GABINETE DO PREFEITO, DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 44, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,

Resolve:

Art. 1°- Designar a servidor GUILHERME EUZÉBIO BATISTA, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para exercer o cargo de ATESTADOR e FISCAL referente ao PROCESSO nº 894/2023, referente a aquisição de móveis para o paço Municipal da Prefeitura de Paraiso do Tocantins, para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Paraiso do Tocantins, em favor de MOBPRO MOBILIÁRIO PARA PROFISSIONAIS LTDA inscrito no CNPJ n°: 31.351.947/0001-70 no valor estimado de R$: 88.450,00 (oitenta e oito mil quatrocentos e cinquenta reais).

Art. 2° - Designar na ausência do Fiscal Titular a servidora GIOVANNA SANTOS SOUSA como Fiscal Suplente.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Paraíso do Tocantins/TO, aos 20 dias do mês de outubro de 2023.

INGRID LIMA REBELO

Chefe de Gabinete

Edições (660) 9 de Novembro de 2023
Entidade Gabinete do Prefeito