ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2023

PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) N° 010/2022

Aos 09 dias do mês de novembro do ano de 2023 na sede da Prefeitura Municipal de Paraiso do Tocantins, localizada na Avenida Transbrasiliana nº. 335 – CEP: 77.600-000 em Paraíso/TO, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ sob o nº 11.230.086/0001-65, neste ato representado pelo Gestor ARLLÉRICO ANDRÉ SILVA, inscrito no CPF nº 010.822.041-96, e portador da CI- RG nº 681.230 SSP/TO, e a Pregoeira Cristina Sardinha Wanderley, inscrita no CPF nº 867.506.661-97, e portadora da CI- RG nº 273.651 SSP/TO, em conformidade com os resultados do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 010/2022, PROCESSO nº 1234/2022, devidamente adjudicado e homologado RESOLVE, nos termos das Leis Federal nº. 8.666/1.993 e 10.520/02, bem como no Decreto Municipal nº. 665 de 11 de agosto de 2021 e Decreto Municipal nº 260/2016, registrar os preços para aquisição de veículo utilitário 0Km tipo Van para o transporte de pacientes e usuários do CAPS, Centro de Atenção Psicossocial, através do Fundo Municipal de Saúde, tendo o preço sido ofertado pela licitante, cuja proposta de preços foi classificada como segue:

EMPRESA: REAVEL VEÍCULOS LTDA

CNPJ: 30.260.538/0001-04

ENDEREÇO: R C180, n 176, QUADRA 617 LOTE 19/20 SALA 04, Bairro Nova Suíça, Goiânia- GO

CEP: 74.280-090

TELEFONE: (62) 3434-0877

EMAIL: [email protected]

ITEM

QTD.

UNID.

DESCRIÇÃO

MARCA/MODELO

VALOR UNITARIO

R$

TOTAL

R$

01

01

UND

Especificações aproximadas com margem de 10% para mais ou para menos. Veículo utilitário tipo Van - ano de fabricação e modelo podendo ser 2022 ou 2023, 0 Km, com construção em monobloco, duas portas laterais dianteiras, uma porta lateral direita deslizante com vidro, uma porta dupla traseira com vidro, capacidade para no mínimo 16 lugares, bancos reclináveis, cintos de segurança laterais dianteiros retráteis de três pontos, cintos de segurança para todos os passageiros, volume porta malas mínimo de 1m³, movido a diesel, potência do motor não inferior a 160 cv, câmbio com 05 marchas à frente e uma à ré, direção assistida, ar condicionado para cabine e passageiros, freio abs, airbag duplo dianteiro, vidros elétricos dianteiros, retrovisores externos com acionamento elétrico, travas elétricas, roda padrão mínimo aro r15, entre eixos mínimo de 4.000mm, demais equipamentos exigidos pelo contran, emissões máximas de acordo com o programa de controle da poluição do ar por veículos automotores (proconve), preferencialmente na cor branca (ou demais cores disponíveis no catálogo do fabricante).

FORD/TRANSIT MINIBUS 14+1 MT L3H2 LONGA TETO MÉDIO

295.000,00

295.000,00

TOTAL GERAL ESTIMADO: R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais).

1. CONDIÇÕES GERAIS

1.1. Prazo de validade dos preços registrados

a) O prazo de validade dos preços registrados será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação.

1.2. Condições para Contratação

a) O licitante vencedor e registrado, quando convocado, terá o prazo de até de 02 (dois) dias para assinar o Termo Contratual, podendo este prazo ser prorrogado a critério da Administração, por igual período e em uma vez, desde que ocorra motivo justificado.

1.3. Condições de Pagamento

a) O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, subsequentes à data de recebimento da nota Fiscal/Fatura;

b) O Setor Financeiro reserva-se do direito de solicitar impreterivelmente a qualquer momento, todas as certidões negativas que comprovem a regularidade fiscal da contratada.

1.4. Das Assinaturas

a) Assinam a presente Ata do Pregão Presencial para Registro de Preços, a empresa abaixo discriminada, através de seu representante legal, juntamente com o Gestor do Fundo Municipal de Saúde e a Gerenciadora da Ata.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS - em Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de novembro de 2023.

CRISTINA SARDINHA WANDERLEY Pregoeira

ARLLÉRICO ANDRÉ SILVA

Gestor do Fundo Municipal de Saúde

REAVEL VEÍCULOS LTDA

CNPJ: 30.260.538/0001-04

Edições (661) 10 de Novembro de 2023
Entidade Comissão Permanente de Licitação