ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2023
PREGÃO PRESENCIAL (SRP) N° 020/2023
Aos 08 dias do mês de novembro do ano de 2023 na sede da Prefeitura Municipal de Paraiso do Tocantins, localizada na Avenida Transbrasiliana nº. 335 – CEP: 77.600-000 em Paraíso/TO, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Implementos Agrícolas, inscrita no CNPJ sob o nº 17.890.812/0001-52, neste ato representada pelo Gestor Ubiratan Carvalho Fonseca, inscrito no CPF nº 814.766.201-72 e portador da CI- RG nº 737.541 SSP/TO e a Pregoeira Cristina Sardinha Wanderley, inscrita no CPF nº 867.506.661-91 e portadora da CI- RG nº 273.651 SSP/TO,, em conformidade com os resultados do PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 020/2023, PROCESSO nº 1152/2023, devidamente adjudicado e homologado RESOLVE, nos termos das Leis Federais nº. 8.666/1.993 e 10.520/2.002, bem como no Decreto Municipal nº 389/2009, Lei Complementar nº 123/2006, alterado em partes pela Lei Complementar nº 147/14, Lei complementar nº 128/2008, Decreto Municipal nº 824/2023, Lei complementar nº 033 de 14 de Junho de 2011 (Lei Geral Municipal) registrar os preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, tendo os preços sido ofertados pelas licitantes, cujas propostas de preços foram classificadas como segue:
RAZÃO SOCIAL: DÁVILA VIEIRA SANTOS - MEI
CNPJ: 17.504.546/0001-82
ENDEREÇO: R 15 Nº 680, SETOR OESTE, PARAÍSO/TO, CEP: 77600-000
TELEFONE: (63) 9 8407-2544
| ITEM | QTD. | UNID. | DESCRIÇÃO | VALOR UNITÁRIO (MENSAL) R$ | VALOR TOTAL R$ (12 MESES) |
| 01 | 12 | SV. | Prestação de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento com a finalidade de atender a manutenção de praças e jardins. Sendo o modelo necessário para a prestação pretendida: veículo automotor tipo Caminhonete com carroceria aberta, novo/usado com motorista, movido à Diesel, pneus novos, de 02 (duas) portas, capacidade mínima de 1.00 Tonelada, mínimo de 80CV e transporte de 03 (três) passageiros incluindo o motorista. Período de 12 meses. | R$ 5.797,89 | R$ 69.574,68 |
TOTAL ESTIMADO: R$ 69.574,68 (sessenta e nove mil quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos).
RAZÃO SOCIAL: ISAQUE SOARES CAVALCANTE FILHO- MEI
CNPJ: 17.406.383/0001-03
ENDEREÇO: AV. CASTELO BRANCO Nº 233, CENTRO, PARAÍSO/TO, CEP: 77600-000
TEL: (63) 3361-1103
| ITEM | QTD. | UNID. | DESCRIÇÃO | VALOR UNITÁRIO (MENSAL) R$ | VALOR TOTAL R$ (12 MESES) |
| 02 | 12 | Sv. | Prestação de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento com a finalidade de transportar as equipes da Garagem Municipal. Sendo o modelo necessário para a prestação pretendida: veículo automotor tipo Kombi/Van ou similar, novo/usado com motorista, lotação máxima de 09 (nove) passageiros, com ar condicionado. Período: 12 meses | R$ 5.237,27 | R$ 62.847,24 |
TOTAL ESTIMADO: R$ 62.847,24 (sessenta e dois mil oitocentos e quarenta e sete reais e vinte quatro centavos).
RAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO ALVES CAVALCANTE - MEI
CNPJ: 40.457.289/0001-97
ENDEREÇO: RUA MANOEL GOMES DA ROCHA, Nº 722, POUSO ALEGRE PARAÍSO -TO.
TELEFONE: (63) 99286-9870
| ITEM | QTD. | UNID. | DESCRIÇÃO | VALOR UNITÁRIO (MENSAL) R$ | VALOR TOTAL R$ (12 MESES) |
| 03 | 12 | SV. | Prestação de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento com a finalidade de atender a Diretoria de Obras. Sendo o modelo necessário para a prestação pretendida: veículo automotivo tipo passeio, bi-combustível, com motorista, com película de maior proteção permitida por lei, com ar condicionado, vidro elétrico, trava elétrica, direção hidráulica, capacidade para 05 cinco passageiros, 05 (cinco) portas, potência mínima do motor 1.4 ou acima, cinto de segurança para todos os ocupantes em bom estado de conservação e todos equipamentos obrigatórios de segurança exigidos por lei, como: macaco, chave de roda, pneu reserva, extintor de incêndio, triângulo de sinalização. Período: 12 meses | R$ 5.082,00 | R$ 60.984,00 |
TOTAL ESTIMADO: R$ 60.984,00 (sessenta mil novecentos e oitenta e quatro reais).
TOTAL GERAL ESTIMADO: R$ 193.405,92 (cento e noventa e três mil quatrocentos e cinco reais e noventa e dois centavos).
1. CONDIÇÕES GERAIS
1.1. Prazo de validade dos preços registrados
a) O prazo de validade dos preços registrados será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação.
1.2. Condições para Contratação
a) Os licitantes vencedores e registrados, quando convocados, terão o prazo de até de 02 (dois) dias para assinar o Termo Contratual, podendo este prazo ser prorrogado a critério da Administração, por igual período e em uma vez, desde que ocorra motivo justificado.
1.3. Condições de Pagamento
a) O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, subsequentes à data de recebimento da nota Fiscal/Fatura;
b) O Setor Financeiro reserva-se do direito de solicitar impreterivelmente a qualquer momento, todas as certidões negativas que comprovem a regularidade fiscal da contratada.
1.4. Das Assinaturas
a) Assinam a presente Ata do Pregão Presencial para Registro de Preços, as empresas abaixo discriminadas, através de seus representantes legais, juntamente com o Gestor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Implementos Agrícolas e Serviços Públicos e a Gerenciadora da Ata e a empresa.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS - em Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês novembro de 2023.
Cristina Sardinha Wanderley
Pregoeira
Ubiratan Carvalho Fonseca
Secretário Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Implementos Agrícolas
ISAQUE SOARES CAVALCANTE FILHO- MEI
CNPJ: 17.406.383/0001-03
DÁVILA VIEIRA SANTOS - MEI
CNPJ: 17.504.546/0001-82
SEBASTIÃO ALVES CAVALCANTE - MEI
CNPJ: 40.457.289/0001-97
| Edições | (662) 13 de Novembro de 2023 |
|---|---|
| Entidade | Comissão Permanente de Licitação |