Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 07/2023

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: STIVERSON ALVES FARIA CLARO EIRELI

CNPJ 20.776.971/0001-35

OBJETO: O presente 1º Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato originalmente assinado aos 13 de março de 2023, por mais 12 (doze) meses, para que a CONTRATADA possa dar continuidade na execução dos serviços de natureza contínua de prestação de serviços de manutenção e aquisição de peças componentes e acessórios de aparelhos de ar-condicionado, conforme quantidades e especificações detalhadas no contrato original, justificativa constante no Termo de Referência e Solicitação de prorrogação de contrato devidamente autorizada pelas autoridades competentes, anexos ao Processo 201/2023.

VALOR: A contratante pagará à contratada o valor inscrito em sua proposta de preços, na forma estabelecida pelas Cláusulas Quinta do contrato original, estimando-se o valor total global deste aditivo em R$ 300.550,00 (trezentos mil, quinhentos e cinquenta reais).

VIGÊNCIA: O presente 1º Termo Aditivo prorroga a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, ou seja, até 12 de março de 2025.

BASE LEGAL: O presente 1º Termo Aditivo de Prorrogação do Contrato originalmente assinado aos 25 de outubro de 2022, tem como fundamento legal os incisos I e II do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com previsão na Cláusula Sexta daquele instrumento, decorrente do processo de carona a Ata de Registro de Preços 005/2022 do Município de Caseara/TO, relativo ao Pregão Presencial (SRP) nº 002/2022, autuado neste município sob Processo Administrativo nº 201/2023.

Dotação: 10.122.0001.2237/ 10.301.0002.2409

Elemento de Despesa: 33.90.39/ 33.90.30

Fontes: 1500100200000

Arllérico André Silva

Secretário/Gestor do Fundo Municipal de Saúde.