ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2023
PREGÃO PRESENCIAL (SRP) N° 024/2023
Aos 14 dias do mês de novembro do ano de 2023 na sede da Prefeitura Municipal de Paraiso do Tocantins, localizada na Avenida Transbrasiliana nº. 335 – CEP: 77.600-000 em Paraíso/TO, através da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, inscrita no CNPJ sob o nº 40.420.311/0001-24, neste ato representada pelo Gestor Carlos Roberto Bandeira Labre, inscrito no CPF nº 355.617.851-68 e portador da CI- RG nº 453.401 SSP/TO e a Pregoeira Cristina Sardinha Wanderley, inscrita no CPF nº 867.506.661-91 e portadora da CI- RG nº 273.651 SSP/TO, em conformidade com os resultados do PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 024/2023, PROCESSO nº 937/2023, devidamente adjudicado e homologado RESOLVE, nos termos das Leis Federais nº. 8.666/1.993 e 10.520/2.002, bem como no Decreto Municipal nº 389/2009, Lei Complementar nº 123/2006, alterado em partes pela Lei Complementar nº 147/14, Lei complementar nº 128/2008, Decreto Municipal nº 824/2023, Lei complementar nº 033 de 14 de Junho de 2011 (Lei Geral Municipal) registrar os preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, tendo os preços sido ofertados pelas licitantes, cujas propostas de preços foram classificadas como segue:
EMPRESA: EDIVAN GOMES DA ROCHA-MEI
CNPJ: 14.607.233/0001-61
ENDEREÇO: AV. PERIMETRAL SUL, Nº 845, SETOR SUL, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO CEP: 77600-000
TELEFONE: (63) 9 9247-1935
E MAIL:
| ITEM | QTD. | UNID. | DESCRIÇÃO | VALOR UNITÁRIO (MENSAL) R$ | VALOR TOTAL R$ (12 MESES) |
| 01 | 01 | Serv. | Prestação de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (DEMANDAS DO FISCO). Sendo o modelo necessário para a prestação pretendida: veículo automotor tipo passeio, novo/usado, com no máximo cinco anos de uso, com motorista, movido à gasolina e/ou flex, lubrificantes trocados, pneus novos, com quilometragem livre, seguro total sem franquia, de no mínimo 1.0 cilindrada, com ar condicionado, 05 (cinco) portas, com capacidade para o transporte de 05 (cinco) passageiros incluindo o motorista. Período de 12 meses. | R$ 5.784,04 | R$ 69.408,45 |
TOTAL ESTIMADO: R$ 69.408,45 (Sessenta e nove mil quatrocentos e oito reais e quarenta e cinco centavos).
EMPRESA: NALTO BARROS DE LIMA-MEI
CNPJ: 26.586.903/0001-90
ENDEREÇO: R 53 Nº 1432, SETOR POUSO ALEGRE, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO CEP: 77600-000
TELEFONE: (63) 8403-7525
E MAIL: [email protected]
| ITEM | QTD. | UNID. | DESCRIÇÃO | VALOR UNITÁRIO (MENSAL) R$ | VALOR TOTAL R$ (12 MESES) |
| 02 | 01 | Serv. | Prestação de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (DEMANDAS ADMINISTRATIVAS). Sendo o modelo necessário para a prestação pretendida: veículo automotor tipo passeio, novo/usado, com no máximo cinco anos de uso, com motorista, movido à gasolina e/ou flex, lubrificantes trocados, pneus novos, com quilometragem livre, seguro total sem franquia, de no mínimo 1.0 cilindrada (no mínimo), com ar condicionado, 05 (cinco) portas, com capacidade para o transporte de 05 (cinco) passageiros incluindo o motorista. Período de 12 meses. | R$ 4.510,08 | R$ 54.120,95 |
TOTAL ESTIMADO: R$ 54.120,95 (Cinquenta e quatro mil cento e vinte reais e noventa e cinco centavos).TOTAL GERAL: R$ 123.529,44 (Cento e vinte três mil quinhentos e vinte nove reais e quarenta e quatro centavos).1. CONDIÇÕES GERAIS1.1. Prazo de validade dos preços registradosa) O prazo de validade dos preços registrados será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação.1.2. Condições para Contrataçãoa) Os licitantes vencedores e registrados, quando convocados, terão o prazo de até de 02 (dois) dias para assinar o Termo Contratual, podendo este prazo ser prorrogado a critério da Administração, por igual período e em uma vez, desde que ocorra motivo justificado.1.3. Condições de Pagamentoa) O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, subsequentes à data de recebimento da nota Fiscal/Fatura;b) O Setor Financeiro reserva-se do direito de solicitar impreterivelmente a qualquer momento, todas as certidões negativas que comprovem a regularidade fiscal da contratada.1.4. Das Assinaturasa) Assinam a presente Ata do Pregão Presencial para Registro de Preços, as empresas abaixo discriminadas, através de seus representantes legais, juntamente com o Gestor da Secretaria Municipal de Industria e Comercio e a Gerenciadora da Ata.PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS - em Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês novembro de 2023.
Cristina Sardinha Wanderley
Pregoeira
Carlos Roberto Bandeira Labre
Secretário Municipal de Indústria e Comércio
EDIVAN GOMES DA ROCHA-MEI
CNPJ: 14.607.233/0001-61
NALTO BARROS DE LIMA-MEI
CNPJ: 26.586.903/0001-90
| Edições | (664) 16 de Novembro de 2023 |
|---|---|
| Entidade | Comissão Permanente de Licitação |