Diário Oficial Eletrônico

PORTARIA/FISC/ N.º 049/2023

“Designa servidor como fiscal de contrato e dá outras providências”.

A Senhora INGRID LIMA REBELO – GABINETE DO PREFEITO, DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 44, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,

Resolve:

Art. 1°- Designar a servidor GUILHERME EUZÉBIO BATISTA, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para exercer o cargo de ATESTADOR e FISCAL referente ao PROCESSO nº 723/2023, referente a contratação de empresa especializada em fornecimento de veículos com e sem motorista, para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito e órgão vinculados da Prefeitura Municipal de Paraiso do Tocantins, em favor de ORLANDO MOREIRA MACIEL - ME inscrito no CNPJ n°: 40.376.001/0001-50 no valor estimado de R$: 55.064,70 (cinquenta e cinco mil e sessenta e quatro reais e setenta centavos).

Art. 2° - Designar na ausência do Fiscal Titular a servidora GIOVANNA SANTOS SOUSA como Fiscal Suplente.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Paraíso do Tocantins/TO, aos 06 dias do mês de novembro de 2023.

INGRID LIMA REBELO

Chefe de Gabinete