Diário Oficial Eletrônico

PORTARIA/FISC/ N.º 053/2023

“Designa servidor como fiscal de contrato e dá outras providências”.

A Senhora INGRID LIMA REBELO – GABINETE DO PREFEITO, DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 44, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,Resolve:Art. 1°- Designar a servidora GIOVANNA SANTOS SOUSA, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para exercer o cargo de ATESTADOR e FISCAL referente ao PROCESSO nº 1240/2023, referente a aquisição de painel metálico, para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Paraiso do Tocantins, em favor de R. MARTINS RAMOS LTDA inscrito no CNPJ n°: 50.147.462/0001-04 no valor estimado de R$: 6.850,00 (seis mil oitocentos e cinquenta reais).Art. 2° - Designar na ausência do Fiscal Titular o servidor GUILHERME EUZÉBIO BATISTA matrícula nº 5938 como Fiscal Suplente.Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.Paraíso do Tocantins/TO, aos 06 dias do mês de novembro de 2023.INGRID LIMA REBELOChefe de Gabinete