Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2022

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS - GABINETE DO PREFEITO

CONTRATADA: IKEDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO PREDIAL LTDA

CNPJ Nº 33.595.684/0001-70

OBJETO: O presente 5º Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 20/2022 original, assinado aos 15 de agosto de 2022, conforme previsão na Cláusula Sexta daquele instrumento, por mais 01 (um) mês, para que haja continuidade na prestação de serviços objeto do Contrato Original, justificado pelo Parecer Técnico nº 048/2023 da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Implementos Agrícolas, com fundamento legal o artigo 57, incisos I e II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme especificações constantes no Edital Tomada de Preços n° 006/2022 e na Proposta da CONTRATADA, com previsão no contrato original, nos termos da justificativa, anexos ao processo n° 736/2022.

VIGÊNCIA: O presente 5º Termo Aditivo prorroga a vigência do Contrato Original por mais 01 (um) mês, assim, o prazo final de vigência será no dia 14/12/2023.

VALOR: O presente 5º Termo Aditivo não altera valores.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente 5º Termo Aditivo ao Contrato de nº 020/2022, assinado aos 15 de agosto de 2022, advindo da Tomada de Preços n° 006/2022 cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, tem como fundamento legal o artigo 57, §1º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, com previsão no contrato origina, justificativa do órgão e Solicitação de Termo Aditivo ao Contrato, devidamente autorizado pelas autoridades competentes, anexos ao Processo nº 736/2022.

PROCESSO: 736/2022