ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2023

PREGÃO PRESENCIAL (SRP) N° 025/2023

Aos 21 dias do mês de novembro do ano de 2023 na sede da Prefeitura Municipal de Paraiso do Tocantins, localizada na Avenida Transbrasiliana nº. 335 – CEP: 77.600-000 em Paraíso/TO, através do Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ sob o nº 11.270.011/0001-08, neste ato representado pela Gestora Maria Hilma Oliveira Mascarenhas, inscrita no CPF nº 426.614.631-00 e portadora da CI- RG nº 1.261.330 SSP/TO e pela Pregoeira Cristina Sardinha Wanderley, inscrita no CPF nº 867.506.661-91, e portadora da CI- RG nº 273.651 SSP/TO, em conformidade com os resultados do PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 025/2023, PROCESSO nº 1160/2023, devidamente adjudicado e homologado RESOLVE, nos termos das Leis Federais nº. 8.666/1.993 e 10.520/2.002, bem como no Decreto Municipal nº 389/2009, Lei Complementar nº 123/2006, alterado em partes pela Lei Complementar nº 147/14, Lei complementar nº 128/2008, Decreto Municipal nº 824/2023, Lei complementar nº 033 de 14 de Junho de 2011 (Lei Geral Municipal) registrar os preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, tendo os preços sido ofertados pela licitante, cuja proposta de preços foi classificada como segue:

EMPRESA: ISAQUE SOARES CAVALCANTE FILHO-MEI

CNPJ: 17.406.383/0001-03

ENDEREÇO: AV. CASTELO BRANCO, Nº 233, CENTRO – CEP: 77.600-000- -PARAÍSO DO TOCANTINS

TELEFONE: (63) 3361-1103

E MAIL: [email protected]

ITEM

QTD

UND

DESCRIÇÃO

VALOR UNIT (MENSAL)

VALOR TOTAL R$ (12 MESES)

01

01

Sv.

Prestação de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento com a finalidade de atender a necessidade do Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes – Luz do Sol. Sendo o modelo necessário para a prestação pretendida:veículo automotor novo/usado com lotação mínima de 09 (nove) passageiros; ar condicionado; tipo KOMBI/VAN; com disponibilidade para permanecer no Abrigo Institucional 24 horas por dia; com 01 (um) motorista disponível no período das 06h00min às 18h00min (devidamente habilitado) incluindo feriados e finais de semana. Pelo período de 12 meses.

R$ 5.727,27

R$ 68.727,24

TOTAL GERAL ESTIMADO: R$ 68.727,24 (sessenta e oito mil setecentos e vinte sete reais e vinte quatro centavos).

1. CONDIÇÕES GERAIS

1.1. Prazo de validade dos preços registrados

a) O prazo de validade dos preços registrados será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação.

1.2. Condições para Contratação

a) O licitante vencedor e registrado, quando convocado, terá o prazo de até de 02 (dois) dias para assinar o Termo Contratual, podendo este prazo ser prorrogado a critério da Administração, por igual período e em uma vez, desde que ocorra motivo justificado.

1.3. Condições de Pagamento

a) O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, subsequentes à data de recebimento da nota Fiscal/Fatura;

b) O Setor Financeiro reserva-se do direito de solicitar impreterivelmente a qualquer momento, todas as certidões negativas que comprovem a regularidade fiscal da contratada.

1.4. Das Assinaturas

a) Assinam a presente Ata do Pregão Presencial para Registro de Preços, a empresa abaixo discriminada, através de seu representante legal, juntamente com a Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social e a Gerenciadora da Ata e a empresa.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS - em Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 21 dias do mês novembro de 2023.

CRISTINA SARDINHA WANDERLEY

Pregoeira Municipal

MARIA HILMA OLIVEIRA MASCARENHAS

Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social

ISAQUE SOARES CAVALCANTE FILHO-MEI

CNPJ: 17.406.383/0001-03

Edições (666) 21 de Novembro de 2023
Entidade Comissão Permanente de Licitação