Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 029/2021FMS

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: MAURIZIO MANTINS DE MELO – MEI

CNPJ n°: 33.753.244/0001-02

OBJETO:2º Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência de Contrato original assinado aos 21 de outubro de 2021, por mais 12 (doze) meses, para a continuidade na prestação dos serviços de ornamentação nos eventos institucionais, além da coroa de flores para ocasiões fúnebres, através do Fundo Municipal de Saúde, em razão do Saldo de Contrato existe (fls. 224-225), conforme justificativa constante na Solicitação de prorrogação de contrato devidamente autorizada pelas autoridades competentes, anexos ao Processo 1273/2021.

VIGÊNCIA: O presente 2º Termo Aditivo prorroga a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses.

VALOR:O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA até o valor remanescente de R$ 65.700,00 (sessenta e cinco mil e setecentos reais), conforme consta do Saldo Contrato n° 029/2021 (fls. n° 224-225), do Processo de Licitação n° 1273/2021. Ainda, as condições de pagamento se darão nos moldes presentes no Contrato Original e a respectiva proposta.

BASE LEGAL:O presente 2º Termo Aditivo de Prorrogação do Contrato original assinado aos 21 de outubro 2021, tem como fundamento legal o artigo 57, § 1º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com previsão na Cláusula Décima Sexta daquele instrumento, anexo ao Processo nº 1273/2021.

PROCESSO: 1273/2021

Dotação: 10.122.0001.2237/ 10.301.0003.2216/ 10.302.0004.2159/ 10.302.0004.2162/ 10.302.0004.2219/ 10.302.0004.2313/ 10.302.0004.2412 / 10.305.0006.2258/ 10.3040007.2170

Natureza da Despesa: 33.90.39/33.90.30

Fonte: 15001002000/ 16000000/ 162000000

SIGNATÁRIO – ARLLÉRICO ANDRÉ SILVA