Portaria: 030/2023 Lidiane Neves Pereira Gomes

PORTARIA N.º 030/2023. 17 de novembro de 2023.

“Faz cessão da servidora pública municipal.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art.42, incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,

Considerando o Ofício 1.093/2023 do Excelentíssimo Senhor Secretario Chefe, Deocleciano Gomes Filho.

RESOLVE:

Art. 1º Faz cessão da servidora, LIDIANE NEVES PEREIRA GOMES Odontóloga matrícula: 2.841 servidora integrante do quadro da Secretaria Municipal de Saúde, para o poder Executivo do Estado do Tocantins.

Parágrafo único. A remuneração devida à servidora ficara a cargo do órgão Requisitante.

Art. 2º A cessão se dará a partir do dia 01/01/2024, com termino em 31/12/2024.

Parágrafo único. A cessão poderá ser extinta a qualquer tempo se o interesse público o exigir.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, aos dezessete (17) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três (2023).

CELSO SOARES RÊGO MORAIS

Prefeito Municipal

Edições (668) 23 de Novembro de 2023
Entidade Assessoria Jurídica do Município