ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2023

PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 011/2022

Aos 22 dias do mês de novembro do ano de 2023 na sede da Prefeitura Municipal de Paraiso do Tocantins, localizada na Avenida Transbrasiliana nº. 335 – CEP: 77.600-000 em Paraíso/TO, através da CNPJ sob o nº 17.890.812/0001-52, neste ato representada pelo Gestor Ubiratan Carvalho Fonseca, inscrito no CPF nº 814.766.201-72 e portador da CI- RG nº 737.541 SSP/TO e a Pregoeira Cristina Sardinha Wanderley, inscrita no CPF nº 867.506.661-91 e portadora da CI- RG nº 273.651 SSP/TO, em conformidade com os resultados do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 011/2022, PROCESSO nº 1426/2022, devidamente adjudicado e homologado RESOLVE, nos termos das Leis Federais nº. 8.666/1.993 e 10.520/2.002, bem como pelo Decreto Municipal nº. 665/2021, Decreto Municipal nº 824/2023, REGISTRAR OS PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA ADEQUAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM UTILIZAÇÃO DE PONTOS DE LUMINÁRIAS DE LED DE 100W E 150W EM BAIRROS, PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, INCLUINDO MÃO DE OBRA DE RETIRADA DAS LUMINÁRIAS ANTIGAS E A INSTALAÇÃO DE NOVAS, tendo os preços sido ofertados pela licitante, cuja proposta de preços foi classificada como segue:

EMPRESA: MC SERVIÇOS E MANUTENÇÕES ELÉTRICAS LTDA

CNPJ: 42.145.021/0001-45

ENDEREÇO: AV. TOMAS PARENTE S/N, GLAPÃO INDUSTRIAL, LOTE 04 E 06, QUADRA 07, CEP 77.600-000 – PARQUE INDUSTRIAL – SETOR NOVA ESPERANÇA- PARAISO DO TOCANTINS-TO

TELEFONE: (63) 99204-1460

E MAIL: [email protected]

LOTE I

ITEM

DESCRIÇÃO/

ESPECIFICAÇÃO

UND

QTD

PREÇO UNIT COM BDI

PREÇO TOTAL

01

Fornecimento e execução dos serviços de retirada de luminária antiga e substituição por luminária Led – 100w. 17.000 Lumens, com base 3 pinos, 5.000k, incluindo braço curvo 3 metros, relé fotoelétrico, base, cabos de cobre 1,5mm, conectores necessários.

Unid.

3.152

R$ 1.874,42

R$ 5.908.171,84

02

Fornecimento e execução de serviços de retirada de luminária antiga e substituição por Luminária Led - 150W. 25.000 Lumens, com base 3 pinos, 5.000k, incluindo braço curvo 3 metros, relé fotoelétrico, base, cabos de cobre 1,5mm, conectores necessários.

Unid.

3.204

R$ 2.099,45

R$ 6.726.637,80

TOTAL GERAL ESTIMADO: R$ 12.634.809,64 (doze milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, oitocentos e nove reais e sessenta e quatro centavos).

1. CONDIÇÕES GERAIS

1.1. Prazo de validade dos preços registrados

a) O prazo de validade dos preços registrados será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação.

1.2. Condições para Contratação

a) O licitante vencedor e registrado, quando convocado, terá o prazo de até de 02 (dois) dias para assinar o Termo Contratual, podendo este prazo ser prorrogado a critério da Administração, por igual período e em uma vez, desde que ocorra motivo justificado.

1.3. Condições de Pagamento

a) O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, subsequentes à data de recebimento da nota Fiscal/Fatura;

b) O Setor Financeiro reserva-se do direito de solicitar impreterivelmente a qualquer momento, todas as certidões negativas que comprovem a regularidade fiscal da contratada.

1.4. Das Assinaturas

a) Assinam a presente Ata do Pregão Eletrônico para Registro de Preços, a empresa abaixo discriminada, através de seu representante legal, juntamente com a Gestor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Implementos Agrícolas e a Gerenciadora da Ata.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS - em Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de novembro de 2023.

CRISTINA SARDINHA WANDERLEY

Pregoeira

UBIRATAN CARVALHO FONSECA

Secretário Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Implementos Agrícolas

MC SERVIÇOS E MANUTENÇÕES ELÉTRICAS LTDA

CNPJ:42.145.021/0001-45

Edições (669) 24 de Novembro de 2023
Entidade Comissão Permanente de Licitação