Diário Oficial Eletrônico

​PORTARIA/FISC/ N.º 050.A/2023

“Designa servidor como fiscal de contrato e dá outras providências”.

A Senhora INGRID LIMA REBELO – GABINETE DO PREFEITO, DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 44, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,

Resolve:

Art. 1°- Designar a servidor GUILHERME EUZÉBIO BATISTA, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para exercer o cargo de ATESTADOR e FISCAL referente ao PROCESSO nº 1287/2023, referente a adesão a ata para aquisição de notebook, para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito e órgão vinculados da Prefeitura Municipal de Paraiso do Tocantins, em favor de BELLAVIA DISTRIBUIDORA COM. DE EQUIPAMENTOS E MATS HOSPITALARES EIRELI inscrito no CNPJ n°: 33.231.957/0001-06 no valor estimado de R$: 31.159,00 (trinta e um mil e cento e cinquenta e ove reais).

Art. 2° - Designar na ausência do Fiscal Titular a servidora GIOVANNA SANTOS SOUSA como Fiscal Suplente.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Paraíso do Tocantins/TO, aos 10 dias do mês de outubro de 2023.

INGRID LIMA REBELO

Chefe de Gabinete