Diário Oficial Eletrônico

​AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 040/2023

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 1263/2023, com fundamento no art. 72 e inciso II do Art. 75, da Lei nº. 14.133/21, e Parecer Jurídico Favorável nº 521/2023, a favor da empresa PROSSONO COMERCIO VAREJISTA DE COLCHOES LTDA, CNPJ: 38.138.095/0001-87, no valor de R$: 28.835,00 (vinte e oito mil oitocentos e trinta e cinco reais), referente a aquisição de cortinas, para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo n.º 1263/2023.

Face ao disposto no art. 72, Parágrafo Único, da Lei nº. 14.133/21, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.

Paraiso do Tocantins, 09 de novembro de 2023.

INGRID LIMA REBELO

Chefe de Gabinete