Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 046/2022

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: BELLAVIA COMERCIO DE EQUIP. E MATS. HOSPITALARES EIRELI

CNPJ 33.231.957/0001-06

OBJETO: O presente 1º Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato original, assinado aos 23 de novembro de 2022, por mais 12 (doze) meses, para a continuidade no objeto do contrato original, conforme justificativa constante na Solicitação de prorrogação de contrato devidamente autorizada pelas autoridades competentes, anexos ao Processo 1402/2022. Também constitui o objeto do presente aditivo o acréscimo em 25% sobre o valor do contrato original, o que perfaz o montante de R$ 469.336,57 (quatrocentos e sessenta e nove mil, trezentos e trinta e seis reais e cinquenta e sete centavos), nos termos da justificativa e Solicitação de Aditivo de Contrato pelo CONTRATANTE e autorização concedida pelas autoridades competentes, anexos ao Processo 1402/2022, partes integrantes deste Termo, independentemente de transcrição, às quais ficam vinculadas as partes.

VALOR: Em decorrência do 1º Termo Aditivo o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA até o valor acrescido de 25% sobre o valor do contrato original que perfaz R$ 469.336,57 (quatrocentos e sessenta e nove mil, trezentos e trinta e seis reais e cinquenta e sete centavos), além do Saldo de Contrato anexo em planilha com data de 08 de agosto de 2023, no valor de R$ 478.287,39 (quatrocentos e setenta e oito mil, duzentos e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos). Ainda, as condições de pagamento se darão nos moldes presentes no Contrato Original e a respectiva proposta.

VIGÊNCIA: O presente 1º Termo Aditivo prorroga a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses.

BASE LEGAL: O presente 1º Termo Aditivo do Contrato original assinado aos 23 de novembro de 2022, tem como fundamento legal o artigo 57, § 1º e art. 65 §1º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com previsão na Cláusula Sexta daquele instrumento, anexo ao Processo nº 1402/2022.

Dotação: 10.301.0003.2216/ 10.302.0004.2159/ 10.302.0004.2162/ 10.302.0004.2219/ 10.302.0004.2313/ 10.302.0004.2412 / 10.305.0006.2258/ 10.301.0002.2409

Natureza da Despesa: 44.90.52/33.90.30

Fonte: 15001002000/ 16000000/ 1621000000 /15001002202310