Diário Oficial Eletrônico

ERRADA DE EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

ONDE SE LÊ: ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO Nº 40/2023/SEMEJ

LÊ-SE: ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO Nº 44/2023/SEMEJ

MUNICÍPIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

CONVENENTE: ASSAFE ASSOCIAÇÃO DE APOIO A FECIPAR

CNPJ/MF sob o nº 44.248.886/0001-62

OBJETO: Finalidade de aplicação de políticas de auxílio financeiro para a oportunizar a continuidade dos estudos de alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômicas, inadimplentes com seus compromissos financeiros perante a FECIPAR mediante continuidade do benefício do PROJETO PROESTUDAR, ou conceder o benefício a outros alunos ou egressos que situação de vulnerabilidade socioeconômica, conforme objeto de parceria, em conformidade com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, Justificativa do órgão e Solicitação do Convênio em determinação ao Decreto nº 517/2019, com autorização das autoridades competentes, anexos ao Processo 1166/2023.

VIGÊNCIA: A vigência do presente Convênio será contada a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2023.

BASE LEGAL: O presente Convênio será regido em todas as suas fases pelas disposições estabelecidas pela Legislação aplicável, em especial pela Lei 13.019/2014 e regido pelo Decreto Municipal nº 517 de 26 de dezembro de 2019 e demais disposições aplicáveis da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com suas alterações posteriores.

VALOR: A CONCEDENTE passará a CONVENENTE o valor total de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), que será repassado em parcela única, através de crédito em conta específica aberta para os fins deste Convênio, em nome da CONVENENTE.

PROCESSO: 1166/2023

Dotação Orçamentária: 12.364.0015.2497

Natureza da Despesa: 33.50.41

Fonte: 150000000202301/150000000202306/ 150000000202307/150000000202311