Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2023

CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO

CONTRATADA: MOBPRO MOBILIÁRIO PARA PROFISSIONAIS LTDA

CNPJ Nº 31.351.947/0001-70

OBJETO: O presente 1° Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de valor no importe de R$ 21.228,00 (vinte e um mil, duzentos e vinte e oito reais) o que corresponde ao valor de 24% (vinte e quatro por cento) do valor total do contrato, conforme justificativa nº 068/2023, com fundamento no art. 65 § 1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, anexos ao processo n° 894/2023.

VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo não prorroga a vigência contratual.

VALOR: Em decorrência do presente 1º Termo Aditivo, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 21.228,00 (vinte e um mil, duzentos e vinte e oito reais) o que corresponde ao valor de 24% (vinte e quatro por cento) do valor total do contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente 1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 026/2023, assinado aos 20 de outubro de 2023, advindo do processo de Adesão a Ata de Registro de Preços, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, tem como fundamento legal o parágrafo 1º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, com previsão no contrato origina, Justificativa do órgão e Solicitação de Termo Aditivo ao Contrato, devidamente autorizado pelas autoridades competentes, anexos ao Processo nº 894/2023.

DOTAÇÃO: 04.122.0032.2090 NATUREZA DA DESPESA: 44.90.52 FONTE: 17550000

PROCESSO: 894/2023