PORTARIA/FISC/ N.º 058/2023
“Designa servidor como fiscal de contrato e dá outras providências”.
A Senhora INGRID LIMA REBELO – GABINETE DO PREFEITO, DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 44, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,
Resolve:
Art. 1°- Designar o servidor GUILHERME EUZÉBIO BATISTA, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para exercer o cargo de ATESTADOR e FISCAL referente ao PROCESSO nº 1252/2023, referente a aquisição de 05 (cinco) pneus para atender as necessidades do Conselho Tutelar, órgão vinculado ao Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Paraiso do Tocantins, em favor de TOP 10 PNEUS EIRELI inscrito no CNPJ n°: 09.404.267/0001-19 no valor estimado de R$: 1.950,00 (um mil e novecentos e cinquenta reais).
Art. 2° - Designar na ausência do Fiscal Titular o servidor GIOVANNA SANTOS SOUSA como Fiscal Suplente.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Paraíso do Tocantins/TO, aos 01 dias do mês de dezembro de 2023.
INGRID LIMA REBELO
Chefe de Gabinete
| Edições | (697) 10 de Janeiro de 2024 |
|---|---|
| Entidade | Gabinete do Prefeito |