ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024

PREGÃO PRESENCIAL (SRP) N° 026/2023

Aos 09 dias do mês de janeiro do ano de 2024 na sede da Prefeitura Municipal de Paraiso do Tocantins, localizada na Avenida Transbrasiliana nº. 335 – CEP: 77.600-000 em Paraíso/TO, através da Secretaria Municipal de Esporte, inscrita no CNPJ sob o nº 19.520.473/0001-48, neste ato representada pelo gestor Osmarivan Moreira de Souza, inscrito no CPF nº 596.588.191-68 e portador da CI- RG nº 13.980 SSP/TO, e a Pregoeira Cristina Sardinha Wanderley, inscrita no CPF nº 867.506.661-91 e portadora da CI- RG nº 273.651 SSP/TO, em conformidade com os resultados do PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 026/2023, PROCESSO nº 1222/2023, devidamente adjudicado e homologado RESOLVE, nos termos das Leis Federais nº. 8.666/1.993 e 10.520/2.002, bem como no Decreto Municipal nº 389/2009, Lei Complementar nº 123/2006, alterado em partes pela Lei Complementar nº 147/14, Lei complementar nº 128/2008, Decreto Municipal nº 824/2023, Lei complementar nº 033 de 14 de Junho de 2011 (Lei Geral Municipal) registrar os preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento exclusivo para microempresa, EPP e MEI, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Esporte, tendo os preços sido ofertados pela licitante, cuja proposta de preço foi classificada como segue:

EMPRESA: LUIZ DE MORAIS - MEI

CNPJ: 17.447.375/0001-05

ENDEREÇO: RUA FLAMINGO, Nº 218, CEP: 77.600-000, JARDIM PAULISTA – PARAÍSO –TO

TELEFONE: (63) 98425-0952

ITEM

QTD.

UNID.

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO (MENSAL) R$

VALOR TOTAL R$ (12 MESES)

01

01

Sv.

Prestação de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento participação exclusiva de Microempresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual com a finalidade de atender a necessidade da Secretaria Municipal de Esporte.Sendo o modelo necessário para a prestação pretendida: veículo automotor tipo passeio, novo/usado, com o ano de fabricação mínimo de 2017, com motorista, movido a gasolina e/ou flex, lubrificantes trocados, pneus novos, com quilometragem livre, seguro total sem franquia, de no mínimo 1.0 cilindrada, com ar condicionado, 05 (cinco) passageiros incluindo o motorista. Pelo período de 12 meses. Conforme Planilha de Composição de Custo Mensal.

R$ 5.802,48

R$ 69.629,76

TOTAL ESTIMADO: R$ 69.629,76 (Sessenta e nove mil e seiscentos e vinte nove reais e setenta e seis centavos).

1. CONDIÇÕES GERAIS

1.1. Prazo de validade dos preços registrados

a) O prazo de validade dos preços registrados será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação.

1.2. Condições para Contratação

a) O licitante vencedor e registrado, quando convocado, terá o prazo de até de 02 (dois) dias para assinar o Termo Contratual, podendo este prazo ser prorrogado a critério da Administração, por igual período e em uma vez, desde que ocorra motivo justificado.

1.3. Condições de Pagamento

a) O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, subsequentes à data de recebimento da nota Fiscal/Fatura;

b) O Setor Financeiro reserva-se do direito de solicitar impreterivelmente a qualquer momento, todas as certidões negativas que comprovem a regularidade fiscal da contratada.

1.4. Das Assinaturas

a) Assinam a presente Ata do Pregão Presencial para Registro de Preços, a empresa abaixo discriminada, através de seu representante legal, juntamente com o Gestor da Secretaria Municipal de Esporte e a Gerenciadora da Ata e a empresa.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS - em Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês janeiro de 2024.

Cristina Sardinha Wanderley

Pregoeira

Osmarivan Moreira de Souza

Secretário Municipal de Esporte

LUIZ DE MORAIS - MEI

CNPJ: 17.447.375/0001-05

Edições (697) 10 de Janeiro de 2024
Entidade Comissão Permanente de Licitação