Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2022

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS - GABINETE DO PREFEITO

CONTRATADA: AGÊNCIA LUMIA EIRELI - ME

CNPJ Nº 11.622.751/0001-66

OBJETO: O presente 2º Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência de nº 026/2022, assinado a 22 de novembro de 2022, por mais 12 (doze) meses, com fundamento legal nos incisos I e II do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e previsão na Cláusula Sexta do Contrato original e Edital Tomada de Preços nº 007/2021, para que a CONTRATADA possa dar continuidade na execução dos serviços de natureza contínua de publicidade e propaganda institucional de competência do Gabinete do Prefeito, conforme Justificativa e Solicitação de Aditivo de Contrato pela CONTRATANTE e autorização concedida pelas autoridades competentes, anexos ao Processo 1109/2021, partes integrantes deste contrato, independentemente de transcrição.

VIGÊNCIA: Com o presente 2º Termo Aditivo a vigência do contrato original fica prorrogada pelo prazo de mais 12 (doze) meses.

VALOR: Em decorrência da renovação da vigência contratual, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor consignado no contrato original de R$ 1.443.982,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e três mil, novecentos e oitenta e dois reais) nas condições estabelecidas pela Cláusula Quinta do contrato original.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente 2º Termo Aditivo ao Contrato de nº 026/2022, assinado aos 22 de novembro de 2022, advindo da Tomada de Preços n° 007/2021 cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, tem como fundamento legal o inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com previsão na Cláusula Sexta do Contrato original; Justificativa da CONTRATANTE e Solicitação de 2º Termo Aditivo, devidamente autorizado pelas autoridades competentes, e Proposta original da CONTRATADA, partes integrantes deste Aditivo de Contrato, independentemente de transcrição, aos quais ficam vinculadas as partes.

DOTAÇÃO: 04.122.0032.2090 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 FONTE: 150000000000000

PROCESSO: 1109/2021