Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 027/2022

ESPÉCIE: EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO 027/2022

CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO

CONTRATADO: PHA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA

CNPJ Nº 14.619.014/0001-00

OBJETO: prorrogação da vigência de nº 027/2022, assinado a 28 de dezembro de 2022, por mais 12 (doze) meses, com fundamento legal nos incisos I e II do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e previsão na Cláusula Sexta do Contrato original e Edital Pregão Presencial (SRP) nº 014/2022, para que a CONTRATADA possa dar continuidade na execução dos serviços de natureza contínua de locação de veículos automotivos novos/usados, sem motorista, como veículo de representação para atender o Gabinete do Prefeito concernente ao item nº 03 (três) do contrato original que se refere ao veículo de locomoção do Prefeito Municipal, conforme justificativa e Solicitação de Aditivo de Contrato pela CONTRATANTE e autorização concedida pelas autoridades competentes, anexos ao Processo 892/2022.

VIGÊNCIA: Com o presente 1º Termo Aditivo a vigência do contrato original fica prorrogada pelo prazo de mais 12 (doze) meses.

VALOR: Total de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), sendo o valor mensal R$ 12.000,00 (doze mil reais).

BASE LEGAL: O presente 1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 027/2022, assinado a 28 de dezembro de 2022, advindo do processo licitatório Edital Pregão Presencial (SRP) nº 014/2022, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, tem como fundamento legal o inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com previsão na Cláusula Sexta do Contrato original; Justificativa da CONTRATANTE e Solicitação de 1º Termo Aditivo, devidamente autorizado pelas autoridades competentes, e Proposta original da CONTRATADA, partes integrantes deste Aditivo de Contrato, independentemente de transcrição, aos quais ficam vinculadas as partes.

PROCESSO: 892/2022

FUNCIONAL: 04.122.0032.2090 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 FONTE: 2500000