Diário Oficial Eletrônico

​PORTARIA SEMEJ Nº 006/2024

Estabelece o horário de expediente da Secretaria Municipal de Educação e Juventude de Paraíso do Tocantins e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Educação e Juventude de Paraíso do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 44, Parágrafo Único, Inciso II da Lei Orgânica e Ato Nº 005/2021, de 01 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO o Decreto nº 525/2020, de 27 de janeiro de 2020, que regulamenta o horário de expediente e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido o horário de expediente da sede da Secretaria de Educação de Paraíso do Tocantins (Semej), a partir do dia 22 de janeiro de 2024, em turno único, das 7h30 às 13h30, em conformidade com o Decreto nº 525/2020, de 27 de janeiro de 2020.

Art. 2º O cronograma de trabalho do servidor na sede da Semej e de atendimento nas unidades escolares deverá ser submetido à análise e aprovação do chefe imediato.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se!

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Juventude de Paraíso do Tocantins, ao 17º dia do mês de janeiro do ano de 2024.

Vanderley José de Oliveira

Secretário Municipal de Educação e Juventude