Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO

ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Nº 029/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CONTRATADA: EVR CONSTRUTORA LTDA

CNPJ Nº 24.687.961/0001-84

OBJETO: Acréscimo em 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do contrato original, para que se supra o acréscimo na prestação de serviços de manutenção predial conforme objeto de contrato original, com fundamento legal o parágrafo 1º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nos termos da justificativa e Solicitação de Aditivo de Contrato pelo CONTRATANTE e autorização concedida pelas autoridades competentes, anexos ao Processo 932/2023.

VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo não altera a vigência do contrato original.

VALOR: Em decorrência do presente Termo Aditivo, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 97.970,20 (noventa e sete mil, novecentos e setenta reais e vinte centavos).

BASE LEGAL: O presente 1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 029/2023, assinado aos 19 de maio de 2023, advindo do processo licitatório Edital Pregão Presencial nº 004/2022 – Adesão a Ata de Registro de Preços, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, tem como fundamento legal o parágrafo 1º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, conforme Justificativa do órgão e Solicitação de Termo Aditivo ao Contrato, devidamente autorizado pelas autoridades competentes, anexos ao Processo nº 932/2023.

PROCESSO: 932/2023

FONTE: 15000000 NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39

FUNCIONAL: 04.122.0033.2109