Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 37/2021/FMS

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: M.S CONSTRUÇÃO EIRELI

CNPJ: 28.553.286/0001-51

OBJETO: O 4º Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo do contrato original, originalmente assinado aos 29 de dezembro de 2021, pelo período de 12 (doze) meses, com previsão nas Cláusulas Segunda e Sexta daquele instrumento, conforme ofício de solicitação da CONTRATADA, Despacho nº 067/2023, Processo nº 1749/221, partes integrantes deste Termo Aditivo, independentemente de transcrição.

VIGÊNCIA: Prorrogação do prazo do contrato original até a data de 28 de dezembro de 2024.

VALOR: O presente termo aditivo não altera o valor do contrato original.

BASE LEGAL: O presente 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 37/2021/FMS originalmente assinado aos 29 de dezembro de 2021, tem como fundamento legal o artigo 57, §1° da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com previsão nas Cláusulas Segunda e Sexta daquele instrumento, Processo Carona – Pregão Eletrônico PE/2021.019-PMA-SRP, Ata de Registro de Preços n° 0729001/2021, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, conforme Processo nº 1749/2021.

PROCESSO: 1749/2021