Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2019/FMS

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: PARAÍSO AGÊNCIA DE VIAGENS E TRANSPORTE LTDA- ME

CNPJ: 07.246.544/0001-87

OBJETO:O presente 5° Termo Aditivo tem como objeto o acréscimo de 25% sobre o valor do contrato original que perfaz o valor de R$ 7.035,00 (sete mil e trinta e cinco reais), com fundamento parágrafo 1° do artigo 65, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e previsão na Cláusula Quinta do Contrato original e do Anexo II- Termo de Referência do Edital Pregão Presencial (SRP) n° 043/2018.

VALOR: Em decorrência deste aditivo a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor de R$ 7.035,00 (sete mil e trinta e cinco reais).

VIGÊNCIA: O presente 5° Termo Aditivo não prorroga a vigência do contrato.

BASE LEGAL: O presente 5º Termo Aditivo ao Contrato n° 003/2019, assinado a 21 de janeiro de 2019, advindo do processo licitatório Edital Pregão Presencial (SRP) n° 043/2018, cujo objeto foi adjudicado á CONTRATADA, Ata de Registro de Preços n° 051/2018, tem como fundamento legal o parágrafo 1° do artigo 65, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com previsão na Cláusula Quinta do Contrato original, Justificativa da CONTRATANTE e Solicitação de 5° Termo Aditivo anexos ao processo n° 132/2019, devidamente autorizado pelas autoridades competentes, e Proposta original da CONTRATADA, partes integrantes deste Aditivo de Contrato, independentemente de transcrição, aos quais ficam vinculadas as partes.

PROCESSO: 132/2019

Dotação Orçamentária: 10.122.0001.2237/ 10.302.0004.2152

Natureza da Despesa: 33.90.33/ 33.90.32

Fonte: 15001002000000/ 15001002000000/ 16000000000000