Diário Oficial Eletrônico

Decreto:860/2024 Nomeação dos Conselheiros Tutelares

DECRETO Nº 860/2024 De 10 de Janeiro de 2024

“Dispõe sobre nomeação dos membros efetivos do Conselho Tutelar de Paraíso do Tocantins, para o quadriênio 2024-2027, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art.95, da Lei Orgânica do Município,

Considerando a Lei Municipal 2248/2023 Política Municipal de Atendimento dos Direitos da criança e do Adolescente;

Considerando a Lei Federal nº 8.069/90- Estatuto dá Criança e do Adolescente;

Considerando o resultado das eleições para composição do Conselho Tutelar ocorrida em 2023.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear, como membros efetivos do Conselho Tutelar:

1º JEZILENE ARRUDA CARNEIRO LOPES

2º JACIRLENE MENDES DA SILVA CARDOSO

3º SINELÂNDIA AMARAL DE SOUSA

4º ELCIVÂNIA BARROS DE OLIVEIRA AZEVEDO

5º NILCE FRANCISCO CASTILHO

Art. 2º. Nomear, como membros suplentes do Conselho Tutelar:

1º TEREZINHA DE JESUS BEZERRA LUZ SOUZA

2º ROSEANE SANDES SOUZA CARVALHO

3º MARINEIDE SILVA ROCHA CABRAL

4º MARIA EUNICE RIBEIRO DE ALMEIDA

5º ANA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS

Art. 3º. Os membros do Conselho ora nomeados, observarão as competências que lhe são atribuídas, conforme estabelecido na Lei nº 2248/2023, atendendo a Lei Federal nº 8.069/90.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, aos dez (10) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

CELSO SOARES RÊGO MORAIS

Prefeito Municipal