ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2024
PREGÃO PRESENCIAL (SRP) N° 027/2023
Aos 24 dias do mês de janeiro do ano de 2024 na sede da Prefeitura Municipal de Paraiso do Tocantins, localizada na Avenida Transbrasiliana nº. 335 – CEP: 77.600-000 em Paraíso/TO, através do Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ sob o nº 11.270.011/0001-08, neste ato representado pela Gestora Maria Hilma Oliveira Mascarenhas, inscrita no CPF nº 426.614.631-00 e portadora da CI- RG nº 1.261.330 SSP/TO e pela Pregoeira Cristina Sardinha Wanderley, inscrita no CPF nº 867.506.661-91, e portadora da CI- RG nº 273.651 SSP/TO, em conformidade com os resultados do PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 027/2023, PROCESSO nº 1161/2023, devidamente adjudicado e homologado RESOLVE, nos termos das Leis Federais nº. 8.666/1.993 e 10.520/2.002, bem como no Decreto Municipal nº 389/2009, Lei Complementar nº 123/2006, alterado em partes pela Lei Complementar nº 147/14, Lei complementar nº 128/2008, Decreto Municipal nº 824/2023, Lei complementar nº 033 de 14 de Junho de 2011 (Lei Geral Municipal) registrar os preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, tendo os preços sido ofertados pelas licitantes, cujas propostas de preços foram classificadas como segue:
EMPRESA: JOSENILDO CHAVES DE ARAÚJO-MEI
CNPJ: 40.817.220/0001-27
ENDEREÇO: AV. PIRACICABA, QD 02, LT 03 Nº 2420, SETOR JARDIM PAULISTA – CEP: 77.600-000- -PARAÍSO DO TOCANTINS
TELEFONE: (63) 98401-7320 (77) 99167-2220
E MAIL: [email protected]
| ITEM | QTD | UND | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT (MENSAL) | VALOR TOTAL R$ (12 MESES) | |
| 01 | 01 | Sv. | Prestação de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento com a finalidade de atender a demanda do CRAS – Setor Oeste,, Programas Sociais vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social. Sendo o modelo necessário para a prestação pretendida: veículo automotor tipo passeio, novo/usado, com ano de fabricação mínimo de 2014, com motorista, movido à gasolina e/ou flex, lubrificantes trocados, pneus novos, com quilometragem livre, seguro total sem franquia, de no mínimo 1.0 cilindrada, com ar condicionado, 05 (cinco) portas, com capacidade para o transporte de 05 (cinco) passageiros incluindo o motorista. Pelo período de 12 meses | R$ 4.583,20 | R$ 54.998,40 |
TOTAL GERAL ESTIMADO: R$ 54.998,40 (cinquenta e quatro mil novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos).
EMPRESA: MANOEL SENHOR DIAS ALVES FILHO-MEI
CNPJ: 40.801.907/0001-74
ENDEREÇO: CHACARA ORIENTE S/N LOTE 57-CX POST. 01- ZONA RURAL- CEP: 77.600-000- -PARAÍSO DO TOCANTINS
TELEFONE: (63) 9918-9157
E MAIL: [email protected]
| ITEM | QTD | UND | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT (MENSAL) | VALOR TOTAL R$ (12 MESES) | |
| 02 | 01 | Sv. | Prestação de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento com a finalidade de atender a demanda do CRAS Pouso Alegre, Programas Sociais vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social. Sendo o modelo necessário para a prestação pretendida: veículo automotor tipo passeio, novo/usado, com ano de fabricação mínimo de 2014, com motorista, movido à gasolina e/ou flex, lubrificantes trocados, pneus novos, com quilometragem livre, seguro total sem franquia, de no mínimo 1.0 cilindrada, com ar condicionado, 05 (cinco) portas, com capacidade para o transporte de 05 (cinco) passageiros incluindo o motorista.Pelo período de 12 meses | R$ 5.200,00 | R$ 62.400,00 |
TOTAL GERAL ESTIMADO: R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil quatrocentos reais).
EMPRESA: ANDERSON MORAIS COUTINHO-MEI
CNPJ: 46.650.365/0001-62
ENDEREÇO: RUA 20 Nº 850 - QD. 45 - LT.04 - CEP: 77.600-000 - SETOR MILENA-PARAÍSO DO TOCANTINS
TELEFONE: (63) 9282-7737
E MAIL: [email protected]
| ITEM | QTD | UND | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT (MENSAL) | VALOR TOTAL R$ (12 MESES) | |
| 03 | 01 | Sv. | Prestação de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento com a finalidade de atender a demanda do CREAS, Programas Sociais vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social. Sendo o modelo necessário para a prestação pretendida: veículo automotor tipo passeio, novo/usado, com ano de fabricação mínimo de 2014, com motorista, movido à gasolina e/ou flex, lubrificantes trocados, pneus novos, com quilometragem livre, seguro total sem franquia, de no mínimo 1.0 cilindrada, com ar condicionado, 05 (cinco) portas, com capacidade para o transporte de 05 (cinco) passageiros incluindo o motorista. Pelo período de 12 meses. | R$ 4.527,48 | R$ 54.329,76 |
TOTAL GERAL ESTIMADO: R$ 54.329,76 (cinquenta e quatro mil trezentos e vinte nove reais e setenta e seis centavos).
EMPRESA: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS-MEI
CNPJ: 22.318.292/0001-48
ENDEREÇO: RUA CAIAPO, S/N, LT 15, LT 15 – CEP: 77.600-000- SETOR BUENO-PARAÍSO DO TOCANTINS
TELEFONE: (63) 9909241-5405
E MAIL: [email protected]
| ITEM | QTD | UND | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT (MENSAL) | VALOR TOTAL R$ (12 MESES) | |
| 04 | 01 | Sv. | Prestação de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento com a finalidade de atender a demanda do SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Programas Sociais vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social. Sendo o modelo necessário para a prestação pretendida: veículo automotor tipo passeio, novo/usado, com ano de fabricação mínimo de 2014, com motorista, movido à gasolina e/ou flex, lubrificantes trocados, pneus novos, com quilometragem livre, seguro total sem franquia, de no mínimo 1.0 cilindrada, com ar condicionado, 05 (cinco) portas, com capacidade para o transporte de 05 (cinco) passageiros incluindo o motorista. Pelo período de 12 meses. | R$ 4.749,14 | R$ 56.989,68 |
TOTAL GERAL ESTIMADO: R$ 56.989,68 (cinquenta e seis mil novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos).
1. CONDIÇÕES GERAIS
1.1. Prazo de validade dos preços registrados
a) O prazo de validade dos preços registrados será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação.
1.2. Condições para Contratação
a) Os licitantes vencedores e registrados, quando convocados, terão o prazo de até de 02 (dois) dias para assinar o Termo Contratual, podendo este prazo ser prorrogado a critério da Administração, por igual período e em uma vez, desde que ocorra motivo justificado.
1.3. Condições de Pagamento
a) O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, subsequentes à data de recebimento da nota Fiscal/Fatura;b) O Setor Financeiro reserva-se do direito de solicitar impreterivelmente a qualquer momento, todas as certidões negativas que comprovem a regularidade fiscal da contratada.
1.4. Das Assinaturas
a) Assinam a presente Ata do Pregão Presencial para Registro de Preços, as empresas abaixo discriminadas, através de seus representantes legais, juntamente com a Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social e a Gerenciadora da Ata e a empresa.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS - em Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês janeiro de 2024.
CRISTINA SARDINHA WANDERLEY
Pregoeira Municipal
MARIA HILMA OLIVEIRA MASCARENHAS
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
JOSENILDO CHAVES DE ARAÚJO-MEI
CNPJ: 40.817.220/0001-27
MANOEL SENHOR DIAS ALVES FILHO-MEI
CNPJ: 40.801.907/0001-74
ANDERSON MORAIS COUTINHO-MEI
CNPJ: 46.650.365/0001-62
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS-MEI
CNPJ: 22.318.292/0001-48
| Edições | (706) 24 de Janeiro de 2024 |
|---|---|
| Entidade | Comissão Permanente de Licitação |