​EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 276/99

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS/TO

CNPJ n.º: 00.299.180/0001-54

CONTRATADA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS – SANEATINS

CNPJ nº 25.089.509/0001-83

OBJETO: Primeiro aditamento ao Contrato de Concessão nº 276/99 que entre si celebram o Município de Paraíso do Tocantins e a Companhia de Saneamento do Tocantins – SANEATINS, em atendimento ao art. 11-B da Lei Federal nº 11.445/2007.

VIGÊNCIA: 25/01/2024 a 31/12/2049.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 25 de janeiro 2024.

Celso Soares Rêgo Morais

Prefeito

Edições (708) 26 de Janeiro de 2024
Entidade Gabinete do Prefeito