Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 52/2023

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DO TOCANTINS

CONTRATADA: NOSSO NORTE LTDA.

CNPJ nº 15.619.699/0001-40

OBJETO: Contratação de empresa de Locação de Imóvel para funcionamento da Unidade Básica de Saúde do setor Santa Clara.

VIGÊNCIA: O mesmo terá vigência de 12 (doze) meses, contada a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas nos artigos 105 a 114 da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, respeitando-se o exercício financeiro em relação à nota de empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo.

VALOR: O valor total deste contrato está estimado R$ 31.200,00 (Trinta e um mil e duzentos reais).

BASE LEGAL: O presente Contrato tem como Fundamento Legal o inciso V do artigo 74 e demais disposições estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, Proposta da CONTRATADA, Justificativa da CONTRATANTE e Ato de Autorização de Contratação Direta nº 45/2023 do Fundo Municipal de Saúde, aos quais, obrigatoriamente, vinculam-se as partes.

PROCESSO: 1309/2023

FUNCIONAL: 10.301.0003.2216

NATUREZA DA DESPESA: 339039

FONTE: 15001002000000/ 16000000000000

SIGNATÁRIO – ARLLÉRICO ANDRÉ SILVA