Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMERCIO

CONTRATADA: J B DE OLIVEIRA SERVIÇO - ME

CNPJ 08.212.238/0001-92

OBJETO: O presente 1º Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 03/2023, assinado em 24 de janeiro de 2023, por mais 12 (doze) meses, com fundamento legal no artigo 106 da Lei nº 14.133, de 21 de 21 de abril de 2021, e previsão na Cláusula Sexta do Contrato original, para que a CONTRATADA possa dar continuidade na execução dos serviços de natureza contínua de prestação de serviços limpa fossa, a ser executado na Feira Coberta de acordo com a necessidade, para manter o ambiente com higiene e limpeza, conforme especificações e quantidades dispostas no contrato original, conforme Justificativa e Solicitação de Aditivo de Contrato pela CONTRATANTE e autorização concedida pelas autoridades competentes, anexos ao Processo 111/2023.

VIGÊNCIA: Com o presente 1º Termo Aditivo a vigência do contrato original fica prorrogada pelo prazo de mais 12 (doze) meses.

VALOR: R$ 20.160,00 (vinte mil, cento e sessenta reais).

BASE LEGAL: O presente 1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 03/2023, assinado em 24 de janeiro de 2023, advindo do processo de Dispensa de Licitação – Ato de Autorização de Contratação Direta nº 03/2023, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, tem como fundamento legal o artigo 106 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, com previsão na Cláusula Sexta do Contrato original; Justificativa da CONTRATANTE e Solicitação de 1º Termo Aditivo, devidamente autorizado pelas autoridades competentes, e Proposta original da CONTRATADA.

PROCESSO: 111/2023

FUNCIONAL: 23.691.0018.2387 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 FONTE: 15000000