Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMERCIO

CONTRATADA: NETBOX TELECOM EIRELI

CNPJ 25.356.470/0001-13

OBJETO: O presente 1º Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 05/2023, originalmente assinado aos 24 de janeiro de 2023, conforme previsão na Cláusula Quinta e Sexta daquele instrumento, por mais 12 (doze) meses, para que haja continuidade na execução dos serviços de natureza contínua de acesso à internet de fibra óptica, para a Sede Administrativa da Secretaria e da Feira Coberta Municipal, conforme justificativa, partes integrantes deste Termo Aditivo, anexos ao Processo nº 9/2023, independentemente de transcrição.

VIGÊNCIA: Com o presente 1º Termo Aditivo a vigência do contrato original fica prorrogada pelo prazo de mais 12 (doze) meses.

VALOR: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), sendo dividido em 12 parcelas mensais de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).

BASE LEGAL: O presente 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2023 original assinado aos 24 de janeiro de 2023, tem como fundamento legal o artigo 57, incisos I e II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com previsão na Cláusula Quinta e Sexta daquele instrumento, advindo do Processo de Dispensa de Licitação – Ato de Dispensa de Licitação nº 04/2023, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, anexos ao Processo nº 9/2023.

PROCESSO: 9/2023

FUNCIONAL: 04.122.0026.2076/ 23.691.0018.2387 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.40 FONTE: 15000000