PORTARIA/FISC/ N.º 002/2024
“Designa servidor como fiscal de contrato e dá outras providências”.
A Senhora INGRID LIMA REBELO – GABINETE DO PREFEITO, DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 44, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,
Resolve:
Art. 1°- Designar a servidora GIOVANNA SANTOS SOUSA, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para exercer o cargo de ATESTADOR e FISCAL referente ao PROCESSO nº 102/2024, referente a contratação de artista grafiteiro para a prestação de serviço de pintura/caricatura, incluindo materiais e mão de mão de obra especializada, a ser realizada na sede do Conselho Tutelar Órgão Vinculado ao Gabinete do Prefeito, em favor de LUDMILLA WEBER DE OLIVEIRA inscrito no CNPJ n°: 33.059.729/0001-92 no valor estimado de R$: 17.000,00 (dezessete mil reais).
Art. 2° - Designar na ausência do Fiscal Titular o servidor GUILHERME EUZÉBIO BATISTA matrícula nº 5938 como Fiscal Suplente.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Paraíso do Tocantins/TO, aos 25 dias do mês de janeiro de 2024.
INGRID LIMA REBELO
Chefe de Gabinete
| Edições | (721) 19 de Fevereiro de 2024 |
|---|---|
| Entidade | Gabinete do Prefeito |