ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2024
PREGÃO PRESENCIAL (SRP) N° 030/2023
Aos 20 dias do mês de fevereiro do ano de 2024 na sede da Prefeitura Municipal de Paraiso do Tocantins, localizada na Avenida Transbrasiliana nº. 335 – CEP: 77.600-000 em Paraíso/TO, através da Secretaria Municipal de Educação e Juventude, inscrita no CNPJ sob o nº 17.890.824/0001-87, neste ato representada pelo Gestor Vanderley José de Oliveira, inscrito no CPF nº 820.508.561-62 e portador da CI- RG nº 3.823.462 SSP/TO e a Pregoeira Cristina Sardinha Wanderley, inscrita no CPF nº 867.506.661-91 e portadora da CI- RG nº 273.651 SSP/ TO, em conformidade com os resultados do PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 030/2023, PROCESSO nº 1305/2023, devidamente adjudicado e homologado RESOLVE, nos termos das Leis Federais nº. 8.666/1.993 e 10.520/2.002, Microempreendedor individual (MEI) enquadrados na Lei complementar nº 128/2008, Lei complementar nº 033 de 14 de Junho de 2011 (Lei Geral Municipal), bem como no Decreto Municipal nº 389/2009, Decreto Municipal nº 824/2023, tendo como objeto o registro de preços para eventual e futura Locação de veículos novos/usados com motorista, para o TRANSPORTE ESCOLAR, para realizar o transporte dos alunos da Zona Rural, da Rede Municipal e Estadual de Ensino, para o ano de 2024, conforme Calendário Escolar, tendo os preços sido ofertados pela(s) licitante(s), cuja(s) proposta(s) de preços foi(ram) classificada(s) como segue:
| EMPRESA:LUCIVAL OLIVEIRA BEQUIMAN - MEI CNPJ: 42.427.679/0001-40 ENDEREÇO: RUA RESIDENCIAL, Nº 1.800, NOVA FRONTEIRA, CEP: 77.600-000, PARAÍSO DO TOCANTINS-TO. | |||||
| ITEM | QTD | UNID | DESCRIÇÃO/ROTAS | VALOR UNITÁRIO R$ (mensal) | VALOR TOTAL R$ (10 meses) |
| 01 | 01 | Serv. | Locação de veículos novos/usados, com motorista, tipo Kombi/van, com lotação mínima de 8 (oito) passageiros. ROTA: 19 – Fazenda Santa Cruz / Paraíso – 243,22 km diário. Fazendas: Cristo Rei, Prometida, Belezinha e santa Cruz. (KOMBI/VAN). | R$ 6.517,00 | R$ 65.170,00 |
| TOTAL GERAL ESTIMADO: R$ 65.170,00 (Sessenta e cinco mil e cento e setenta reais). | |||||
| EMPRESA: JAIRO VIEIRA DE OLIVEIRA - MEI CNPJ: 17.427.595/0001-69 ENDEREÇO: RUA 12, Nº 528, VILA MILENA, CEP: 77.600-000, PARAÍSO DO TOCANTINS - TO | |||||
| ITEM | QTD | UNID. | DESCRIÇÃO/ROTAS | VALOR UNITÁRIO R$ (mensal) | VALOR TOTAL R$ (10meses) |
| 02 | 01 | Serv. | Locação de veículos novos/usados, com motorista, tipo Van, com lotação mínima de 16 (dezesseis) passageiros. ROTA: 43 – T080 Pamonharia Paraiso / Paraíso – 113,40 km diário. Fazendas: Pamonharia Paraíso, Vó Ana, Barro Alto, Estância do Coco, Deus me Deu. (VAN). | R$ 9.465,00 | R$ 94.650,00 |
| TOTAL GERAL ESTIMADO: R$ 94.650,00 (Noventa e quatro mil e seiscentos e cinquenta reais). | |||||
| EMPRESA: JOSAFA TRANSPORTE E TURISMO LTDA CNPJ: 47.855.430/0001-59 ENDEREÇO: RUA TOCANTINS, Nº 1.576 SALA 01, SETOR OESTE, CEP: 77.600-000, PARAÍSO DO TOCANTINS – TO. | |||||
| ITEM | QTD | UNID | DESCRIÇÃO/ROTAS | VALOR UNITÁRIO R$ (mensal) | VALOR TOTAL R$ (10 meses) |
| 03 | 01 | Serv. | Locação de veículos novos/usados, com motorista, tipo ônibus, com lotação mínima de 42 (quarenta e dois) passageiros. ROTA: 44 – Bairro da Santana / Paraíso – 234,12 km diário. Fazendas: Santaninha, Setor Industrial, Setor Universitário, Setor Alto Paraiso (ONIBUS) | R$ 10.597,00 | R$ 105,970,00 |
| TOTAL GERAL ESTIMADO: R$ 105.970,00 (Cento e cinco mil e novecentos e setenta reais). | |||||
| EMPRESA: FRANCKSLAUDES DE CARVALHO ALVES - MEI CNPJ: 17.431.902/0001-85 ENDEREÇO: AV. CASTELO BRANCO, Nº 1.710 SALA 01, CENTRO, CEP: 77.600-000, PARAÍSO DO TOCANTINS – TO. | |||||
| ITEM | QTD | UNID | DESCRIÇÃO/ROTAS | VALOR UNITÁRIO R$ (mensal) | VALOR TOTAL R$ (10 meses) |
| 04 | 01 | Serv. | Locação de veículos novos/usados, com motorista, tipo Kombi/van, com lotação mínima de 08 (oito) passageiros. ROTA: 45 – Fazenda Emanuel / Paraiso – 124,8 Km Diário. Fazendas: Fazenda Santa Cruz, Boa Vista, Chacra Sapucaia e Aguas Limpas ( KOMBI/VAN) | R$ 6.207,00 | R$ 62,070,00 |
| TOTAL GERAL ESTIMADO: R$ 62.070,00 (Sessenta e dois mil e setenta reais). | |||||
| EMPRESA: JANILZA CARVALHO PIMENTEL - MEI CNPJ: 51.012.689/0001-05 ENDEREÇO: RUA PERNAMBUCO, Nº 660, SETOR OESTE, CEP: 77.600-000, PARAÍSO DO TOCANTINS – TO. | |||||
| ITEM | QTD | UNID | DESCRIÇÃO/ROTAS | VALOR UNITÁRIO R$ (mensal) | VALOR TOTAL R$ (10 meses) |
| 05 | 01 | Serv. | Locação de veículos novos/usados, com motorista, tipo Van, com lotação mínima de 16 (dezesseis) passageiros. ROTA: 46 – Fazenda São Domingos / Paraíso – 145,08 Km diário. Fazendas: Pimentinha, Cabeceira Verde, Pau Brasil, terra Boa e Panelinha (VAN) | R$ 8.800,00 | R$ 88.000,00 |
| TOTAL GERAL ESTIMADO: R$ 88.000,00 (Oitenta e oito mil reais). | |||||
| EMPRESA: IVAN RODRIGUES DE MORAIS - MEI CNPJ: 26.451.040/0001-43 ENDEREÇO: RUA 60, Nº 676, SETOR ALTO PARAÍSO, CEP: 77.600-000, PARAÍSO DO TOCANTINS - TO | |||||
| ITEM | QTD | UNID | DESCRIÇÃO/ROTAS | VALOR UNITÁRIO R$ (mensal) | VALOR TOTAL R$ (10 meses) |
| 06 | 01 | Serv. | Locação de veículos novos/usados, com motorista, tipo Ônibus, com lotação mínima de 42 (quarenta e dois) passageiros. ROTA: 47 – Fazenda Bom Jesus (Carajás II)/ Paraíso – 124,8 Km diário. Fazendas: Bom Jesus, Guanabara, Mata Azul, Canadá, Santa Rita (ONIBUS) | R$ 9.595,00 | R$ 95.950,00 |
| TOTAL GERAL ESTIMADO: R$ 95.950,00 (Noventa e cinco mil e novecentos e cinquenta reais). | |||||
TOTAL GERAL ESTIMADO: R$ 511.810,00 (Quinhentos e onze mil e oitocentos e dez reais).
1. CONDIÇÕES GERAIS
1.1. Prazo de validade dos preços registrados
a) O prazo de validade dos preços registrados será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação.
1.2. Condições para Contratação
a) O(s) licitante(s) vencedor (es) e registrado(s), quando convocado(s), terá(ao) o prazo de até de 02 (dois) dias para assinar o Termo Contratual, podendo este prazo ser prorrogado a critério da Administração, por igual período e em uma vez, desde que ocorra motivo justificado.
1.3. Condições de Pagamento
a) O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, subsequentes à data de recebimento da nota Fiscal/Fatura;b) O Setor Financeiro reserva-se do direito de solicitar impreterivelmente a qualquer momento, todas as certidões negativas que comprovem a regularidade fiscal e trabalhista da contratada.
1.4. Das Assinaturas
a) Assinam a presente Ata do Pregão Presencial para Registro de Preços, a(s) empresa(s) abaixo discriminada(s), através de seus representantes legais, juntamente com a Secretária Municipal de Educação e Juventude e a Gerenciadora da Ata.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS - em Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 20 dias do mês fevereiro de 2024.
CRISTINA SARDINHA WANDERLEY
Pregoeira
VANDERLEY JOSÉ DE OLIVEIRA
Secretário Municipal Educação e Juventude
EMPRESA:LUCIVAL OLIVEIRA BEQUIMAN - MEI
CNPJ: 42.427.679/0001-40
EMPRESA: JAIRO VIEIRA DE OLIVEIRA - MEI
CNPJ: 17.427.595/0001-69
EMPRESA: JOSAFA TRANSPORTE E TURISMO LTDA
CNPJ: 47.855.430/0001-59
EMPRESA: FRANCKSLAUDES DE CARVALHO ALVES - MEI
CNPJ: 17.431.902/0001-85
EMPRESA: JANILZA CARVALHO PIMENTEL - MEI
CNPJ: 51.012.689/0001-05
EMPRESA: IVAN RODRIGUES DE MORAIS - MEI
CNPJ: 26.451.040/0001-43
| Edições | (723) 21 de Fevereiro de 2024 |
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| Entidade | Comissão Permanente de Licitação |