Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 24/2023

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA CARLOS ALENCAR DOS SANTOS - ME

CNPJ: 07.212.528/0001-73

OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 24/2023, assinado em 07 de junho de 2023, por mais 06 (seis) meses, com fundamento legal no artigo 106 da Lei nº 14.133, de 21 de 21 de abril de 2021, e previsão na Cláusula Sexta do Contrato original, para que a CONTRATADA possa dar continuidade na execução dos serviços de natureza contínua de prestação de serviços de limpeza de caixa d’água e dedetização de áreas internas e externas das Unidades do Fundo Municipal de Saúde, conforme especificações e quantidades dispostas no contrato original, Justificativa e Solicitação de Aditivo de Contrato pela CONTRATANTE e autorização concedida pelas autoridades competentes, anexos ao Processo 636/2023.

VIGÊNCIA: Com o presente 1º Termo Aditivo a vigência do contrato original fica prorrogada pelo prazo de mais 06 (seis) meses.

VALOR: R$ 22.900,00 (vinte e dois mil e novecentos reais).

BASE LEGAL: O presente 1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 24/2023, assinado em 07 de junho de 2023, advindo do processo de Dispensa de Licitação – Ato de Autorização de Contratação Direta nº 107/2023, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, tem como fundamento legal o artigo 106 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, com previsão na Cláusula Sexta do Contrato original; Justificativa da CONTRATANTE e Solicitação de 1º Termo Aditivo, devidamente autorizado pelas autoridades competentes, e Proposta original da CONTRATADA, partes integrantes deste Aditivo de Contrato.

PROCESSO: 636/2023

FUNCIONAL: 10.122.0001.2237/ 10.301.0003.2194/ 10.301.0003.2216/ 10.302.0004.2159/ 10.302.0004.2162/ 10.302.0004.2219/ 10.302.0004.2313/ 10.302.0004.2412/ 10.305.0006.2258/ 10.304.0007.2170 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 FONTE: 150001002000/ 160000000