Diário Oficial Eletrônico

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2024

PREGÃO PRESENCIAL (SRP) N° 029/2023

Ao 01 dia do mês de março do ano de 2024 na sede da Prefeitura Municipal de Paraiso do Tocantins, localizada na Avenida Transbrasiliana nº. 335 – CEP: 77.600-000 em Paraíso/TO, através do Gabinete do Prefeito, inscrita no CNPJ sob o nº 17.890.929/0001-36, neste ato representada pela Gestora Ingrid Lima Rebelo, inscrito no CPF nº 710.726.321-87 e portadora da CI- RG nº 349.835 SSP/TO, e a Pregoeira Cristina Sardinha Wanderley, inscrita no CPF nº 867.506.661-97, e portadora da CI- RG nº 273.651 SSP/TO, em conformidade com os resultados do PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 029/2023, PROCESSO nº 1286/2023, devidamente adjudicado e homologado RESOLVE, nos termos das Leis Federais nº. 8.666/1.993 e 10.520/2.002, bem como no Decreto Municipal nº 389/2009 e Decreto Municipal nº 824/2023, REGISTRAR OS PREÇOS, para contratação de empresa especializada em serviços de fornecimento de passagens aérea em âmbito nacional, tendo o preço sido ofertado pela licitante, cuja proposta de preço foi classificada como segue:

EMPRESA: WENDRICK PARENTE SILVA

CNPJ: 42.449.669/0001-05

ENDEREÇO: AV. CASTELO BRACO Nº 1844, CENTRO, PARAÍSO DO TOCANTINS – TO, CEP: 77600-000

TELEFONE: (63) 99246-5646

E-MAIL: [email protected]

TOTAL GERAL ESTIMADO: R$ 97.212,00 (Noventa e sete mil e duzentos e doze reais).

1. CONDIÇÕES GERAIS

1.1. Prazo de validade dos preços registrados

a) O prazo de validade dos preços registrados será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação.

1.2. Condições para Contratação

a) O(s) licitante(s) vencedor (es) e registrado(s), quando convocado(s), terá(ao) o prazo de até de 02 (dois) dias para assinar o Termo Contratual, podendo este prazo ser prorrogado a critério da Administração, por igual período e em uma vez, desde que ocorra motivo justificado.

1.3. Condições de Pagamento

a) O pagamento será efetuado em até 30 dias, subsequentes à data de recebimento da Nota Fiscal/Fatura, no final de cada etapa, através de crédito em Banco, Agência e Conta Corrente, indicado pela CONTRATADA, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data da atesto dos documentos fiscais. b) O Setor Financeiro reserva-se o direito de solicitar impreterivelmente a qualquer momento, todas as certidões negativas que comprovem a regularidade fiscal e trabalhista da contratada. Quando a proponente for Instituição, Fundação, associação ou cooperativa sem fins lucrativos deverá apresentar documentos pertinentes de isenção.

Das Assinaturas

a) Assinam a presente Ata do Pregão Presencial para Registro de Preços, a empresa abaixo discriminada, através de seu representante legal, juntamente com a Gestora do Gabinete do Prefeitoe a Gerenciadora da Ata.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS - em Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, ao 01 dia do mês março de 2024.

CRISTINA SARDINHA WANDERLEY

Pregoeira

INGRID LIMA REBELO

Gabinete do Prefeito

WENDRICK PARENTE SILVA

CNPJ: 42.449.669/0001-05