PORTARIA/FISC/ N.º 003/2024
“Designa servidor como fiscal de contrato e dá outras providências”.
A Senhora INGRID LIMA REBELO – GABINETE DO PREFEITO, DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 44, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,
Resolve:
Art. 1°- Designar a servidora GIOVANNA SANTOS SOUSA, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para exercer o cargo de ATESTADOR e FISCAL referente ao PROCESSO nº 157/2024, referente a contratação de empresa especializada em serviços de ornamentação, para atender as necessidades do Conselho Tutelar, órgão vinculado ao Gabinete do Prefeito, em favor de IVANUZA MARTINS DE OLIVEIRA inscrito no CNPJ n°: 46.757.554/0001-39 no valor estimado de R$: 2.440,00 (dois mil quatrocentos e quarenta reais).
Art. 2° - Designar na ausência do Fiscal Titular o servidor GUILHERME EUZÉBIO BATISTA matrícula nº 5938 como Fiscal Suplente.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Paraíso do Tocantins/TO, aos 07 dias do mês de fevereiro de 2024.
INGRID LIMA REBELO
Chefe de Gabinete
| Edições | (732) 5 de Março de 2024 |
|---|---|
| Entidade | Gabinete do Prefeito |