Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO N° 01/2024/FMS

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 01/2024/FMS

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA:ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARAISO DO TOCANTINS - APAE

CNPJ Nº 73.974.495/0001-23

OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo a cooperação financeira da CONCEDENTE a CONVENENTE, para repasse único em atendimento a emenda parlamentar no valor de R$ 518.538,48 (quinhentos e dezoito mil, quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos) destinada a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARAISO DO TOCANTINS - APAE, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, Termo de Referência, com a Justificativa do órgão e Solicitação do convênio com autorização das autoridades competentes, anexos ao Processo 36/2024, partes integrantes deste Convênio, independentemente de transcrição.

VIGÊNCIA: A vigência do presente Convênio será de 02 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024.

VALOR: R$ 518.538,48 (quinhentos e dezoito mil, quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos)

BASE LEGAL: O presente Convênio será regido em todas as suas fases pelas disposições estabelecidas pela Legislação aplicável, em especial pelo Decreto Municipal nº 858/2024 e demais disposições aplicáveis da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 com suas alterações posteriores.

PROCESSO: 36/2024

Funcional: 10.302.0004.2030 Natureza da Despesa: 33.50.41 Fonte: 160000000000