Decreto: 876/2024 Grupo Intersetorial do Programa BPC na Escola

DECRETO: Nº 876/2024. 12 de março de 2024

“INSTITUI O GRUPO GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAISO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art.95, incisos II e IX da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins e as disposições estabelecidas pela Portaria Interministerial nº1.205, de 08 de setembro de 2011.

DECRETA:

Art. 1º Ficam Instituido para comporem o GRUPO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA de Paraíso do Tocantins, para mandato de 02 (dois) anos prorrogavel por igual período na forma da legislação vigente,a qual será composta pelos Representantes das Secretrias Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde, constituida pela representação dos seguintes membros e respectivos suplentes:

Nº

 ÓRGÃO/REPRESENTANTES TITULAR SUPLENTE

01

Secretaria Municipal Assistência social e Habitação

Maria Hilma Oliveira Mascarenhas

Sônia Pereira da Silva Costa

02

 Secretaria Municipal de Educação e Juventude

Lucilene Alves Andrade Oliveira

Giovanda Feitoza de Carvalho Alves

03

 Secretaria Municipal de Saúde

Andréia Núbia V. B. Veiga

Fabíola Moraes Carvalho

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, aos doze (12) dias do mês de março do ano dois mil e vinte e quatro (2024).

Celso Soares Rêgo Morais

Prefeito Municipal

Edições (740) 15 de Março de 2024
Entidade Assessoria Jurídica do Município