Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO 33/2024

ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO Nº 33/2024

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ JOVENS DE VALOR

CNPJ Nº 03.110.305/0001-44

OBJETO: Cooperação financeira da CONCEDENTE a CONVENENTE destinados a despesas com alimentação, produtos de limpeza e outros, despesas com pessoal, despesas com combustíveis, construção, manutenção, aquisição de equipamentos e outros relevantes à manutenção da instituição, conforme objeto de parceria, em conformidade com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, Justificativa do órgão e Solicitação do Convênio em determinação ao Decreto nº 858/2024, Termo de Referência anexo ao Processo nº 164/2024 e atendimento de emenda impositiva parlamentar.

VIGÊNCIA: A vigência do presente Convênio será contada a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2024.

VALOR R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), que será repassado em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

BASE LEGAL: O presente Convênio será regido em todas as suas fases pelas disposições estabelecidas pela Legislação aplicável, em especial pelo Decreto Municipal nº 858/2024 e demais disposições aplicáveis da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 com suas alterações posteriores.

PROCESSO: 164/2024

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27.812.0090.2369 NATUREZA DA DESPESA: 33.50.41 – FONTE: 150000000000

EMENDAS IMPOSITIVAS - NOTAS DE RESERVA N°: 001090 / 001091 / 001092