Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO CONTRATO DE Nº 08/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

CONTRATADA: CONSTRUTORA JC MENEZES LTDA.

CNPJ 16.422.169/0001-70

OBJETO: O presente 1º Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 08/2023, originalmente assinado aos 23 de fevereiro de 2023, com previsão na Cláusula Oitava daquele instrumento, e Edital Tomada de Preços nº 011/2022, por mais 03 (três) meses, para que haja a conclusão da obra/objeto do contrato original, conforme Parecer Técnico nº 09/2024 da Diretoria de Obras e Políticas Urbanas, Ofício/SEINFRA nº 095/2024, Processo nº 1155/2022.

VIGÊNCIA: Com o presente 1º Termo Aditivo a vigência do contrato original fica prorrogada pelo prazo de mais 03 (três) meses, ou seja, até 22/05/2024.

VALOR: O presente Termo Aditivo não gera alteração no valor do contrato original.

BASE LEGAL: O presente 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2023, originalmente assinado aos 23 de fevereiro de 2023, tem como fundamento legal o parágrafo 1º do artigo 57, inciso III, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com previsão na Cláusula Oitava daquele instrumento, e Edital de Tomada de Preços nº 011/2022, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, conforme Parecer Técnico nº 09/2024 da Diretoria de Obras e Políticas Urbanas, Ofício/SEINFRA nº 095/2024, Processo nº 1155/2022.

PROCESSO: 1155/2022