Diário Oficial Eletrônico

PORTARIA Nº. 002/2024

O Senhor UBIRATAN CARVALHO FONSECA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Ato nº. 001/2021 – NM, de 01 de janeiro de 2021.

Resolve:

Art. 1º - Designar os servidores e Paulo Henrique Santana, matrícula nº 6013 como titular, Charllington Winicius Borges, matrícula nº 2658 suplente integrante do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos para exercer o cargo de FISCAL DE CONTRATO referente ao processo administrativo nº 1260/2023, que tem com objeto: Pavimentação e Restauração asfáltica de vias urbanas do munícipio, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Implementos Agrícolas, e Programa Calha Norte do Governo Federal, em favor de C&F SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 10.256.060/0001-23.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Paraíso do Tocantins, aos cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte quatro.

Ubiratan Carvalho Fonseca

Sec. Mun. De Infraestrutura, Serviços Públicos e Implementos Agrícolas