Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 02/2024

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CONTRATADA: WESLEY DE SOUSA AMARAL 94970726191 - MEI

CNPJ Nº 33.517.799/0001-47

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento com a finalidade de transportar/retirar materiais inservíveis dos órgãos ou departamentos públicos do município de Paraíso do Tocantins/TO. Sendo modelo necessário para a prestação pretendida: Caminhão novo/usado, com motorista tipo ¾, carroceria aberta, movido a diesel, transporte de 03 (três) passageiros incluindo o motorista, pneus novos ou usados, pelo período de 10 (dez) meses.

VIGÊNCIA: O mesmo terá vigência de 10 (dez) meses, contada a partir da data de sua assinatura.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamento Legal o inciso II do artigo 75 e demais disposições estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, Proposta da CONTRATADA, Justificativa da CONTRATANTE e Ato de Autorização de Contratação Direta nº 002/2024, de 15 de janeiro de 2024, da Secretaria de Administração e Finanças.

VALOR: R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais), sendo o valor mensal de R$ 5.640,00 (cinco mil, seiscentos e quarenta reais).

FUNCIONAL: 04.122.0033.2364 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 FONTE: 150000000

PROCESSO: 1343/2023